Martinelli Updates
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Na última semana (7), o STJ estabeleceu que, em condomínios com destinação exclusivamente residencial, a disponibilização para locação dos apartamentos pelos proprietários para formato de locação de curta temporada dependerá
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O Estado de São Paulo publicou o decreto 70.589/2026, que prorrogou até 31 de dezembro de 2026, a vigência de diversos benefícios fiscais previstos no RICMS/SP. A legislação também promoveu
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O agronegócio brasileiro vive um cenário paradoxal: enquanto o setor mantém índices robustos de produção, a contratação do seguro rural apresenta sinais de retração. A combinação entre o aumento de
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Martinelli Advogados has appointed two new partners to its disputes practice, expanding its tax and administrative litigation capabilities across two key Brazilian jurisdictions amid growing complexity in the country’s regulatory
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In response to the increasing sophistication of tax and administrative disputes in Brazil, Martinelli Advogados announces the appointment of two new partners, further reinforcing its strategic disputes practice in key
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O INSS anunciou a criação da plataforma “INSS Empresa” que permitirá aos empregadores consultar informações sobre afastamentos previdenciários de empregados durante a vigência do vínculo empregatício. A ferramenta estará disponível
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O projeto de LC 14/26, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 10/2, e que trata da redução temporária das alíquotas de PIS e [...]
[…] Vou poder reduzir custos com imóvel do imposto a pagar? Sim. Custos necessários para a existência do imóvel, como IPTU, condomínio, manutenções, reformas e [...]
Brasil: Martinelli Advogados La firma anunció la incorporación de tres nuevos socios las ciudades de Minas Gerais, Pernambuco y Río de Janeiro y en áreas [...]
Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota [...]
O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a [...]