Política de Privacidade

OLÁ, SEJA BEM-VINDO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MARTINELLI ADVOGADOS

 

MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL, sociedade de advogados, com sede na Rua Coronel Santiago, nº 177, Bairro Anita Garibaldi, CEP 89.203-560, na cidade de Joinville, SC, registrada perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina sob o nº 252/97 e inscrita no CNPJ sob nº 01.650.515/0001-08 (“MARTINELLI”, “Escritório” ou “Nós”) presta serviços jurídicos para seus clientes e disponibiliza informações e conteúdos sobre o tema em seu site institucional (“Sites”).

 

Nós temos o Jeito MARTINELLI de fazer as coisas e, por isso, nossos relacionamentos são pautados em seis pilares básicos: cliente, pessoas, lealdade, trabalho, excelência e crescimento.  Esses pilares estão alinhados com nossos valores de honestidade e ética.

 

Como forma de expressar nosso respeito às pessoas (sejam clientes, colaboradores ou parceiros), apresentamos a nossa Política de Privacidade para explicar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de nossos clientes, candidatos a vaga de emprego e  visitantes ou usuários de nossos Sites (“Titulares”).

 

A leitura desse documento auxiliará na compreensão da importância dada pelo MARTINELLI à privacidade e segurança das informações de todas as pessoas com quem se relaciona. Se, após a  leitura restar alguma dúvida, entre em contato conosco por meio dos canais indicados ao fim do  documento.

 

  1. DEFINIÇÕES

 

Antes de entrar nas condições de coleta e uso dos dados pessoais dos Titulares – e para uma melhor     compreensão da presente Política –, é importante saber alguns conceitos:

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe    sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais   de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

 

Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem se                                                      refere os Dados Pessoais tratados.

 

Tratamento: refere-se à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros atos, realizados com Dados Pessoais sob a guarda do MARTINELLI.

 

Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo MARTINELLI para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes.

 

  1. APLICAÇÃO DA POLÍTICA E PAPEL DO MARTINELLI ENQUANTO AGENTE DE   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A Política se aplica para as hipóteses de tratamento de dados pelo MARTINELLI para a prestação               de seus serviços e disponibilização de informações em seu SITE. A depender do tratamento de dados, o MARTINELLI atuará como Controlador de dados pessoais ou Co-Controlador dos dados, em conjunto com o Titular ou seu representante legal.

 

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO MARTINELLI, e POR QUÊ?

 

Apresentamos abaixo quais tipos de dados pessoais são tratados pelo MARTINELLI e para quais  finalidades. Importante ressaltar que, seja para a prestação de nossos Serviços ou na interação dos Titulares conosco por meio do Site, os dados que coletamos e tratamos são fornecidos pelos Titulares ou seus representantes legais.

 

Quando tratamos

dados?

Quais dados     tratamos?

Para qual finalidade?

Prestação de Serviços Advocatícios

  • Nome

  • CPF

  • RG

  • Imagens

  • Documentos de qualificação em  geral

  • Endereço

  • Telefone

  • E-mail

  • Dados bancários

  • Cadastro e identificação do Titular, inclusive para qual empresa trabalha;

  • Elaboração de propostas comerciais;

  • Identificação e representação do Titular ou da pessoa jurídica que integra perante órgãos públicos, nas esferas judicial, arbitral  e administrativa;

  • Prestação de serviços advocatícios em geral;

  • Realização da gestão financeira (recebimentos, cobranças, emissão de notas fiscais, recolhimentos de encargos e custas judicias);

  • Realização da comunicação com o Titular;

  • Identificação de eventuais conflitos de interesse com outros clientes;

  • Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias.

  • Dados sensíveis necessários, como condição de saúde ou filiação sindical.

  • Representação dos interesses do titular perante órgãos públicos, na esfera judicial

Durante a navegação no site. Veja mais no tópico “Cookies”

  • Localização;

  • Tipo do Navegador;

  • Diferenciação entre humanos e bots;

  • Páginas consultadas;

  • Dados de registro e login;

  • Preferências do Youtube

  • Endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e cidade de acesso à plataforma.

  • Viabilização de funcionalidades do Site;

  • Aprimoramento do funcionamento de nossas plataformas e medição do desempenho do site;

  • Direcionamento de conteúdos de acordo com o  interesse do Titular;

  • Habilitação de plugins de redes sociais para

direcionamento ao nosso Site;

  • Realização de análises estatísticas relativas ao uso de nosso Site.

Contatos e comunicação com o MARTINELLI – “Contato” do site

  • Nome;

  • Empresa;

  • E-mail;

  • Telefone;

  • Cidade ou Estado.

  • Recebemento e realização de contato com o Titular ou com a pessoa jurídica que integra;

  • Envio ou disponibilização de notícias e materiais informativos de interesse do Titular ou com a pessoa jurídica que integra;

  • Envio ou disponibilização de notícias ou materiais informativos de interesse do Titular ou pessoa jurídica que integra;

  • Envio de brindes, parabenizações e pesquisas de satisfação.

Recrutamento de Candidatos e Cadastro de Currículos

  • Nome;

  • E-mail;

  • CPF;

  • Estado;

  • Dados currículares e experiências profissionais.

  • Realização de processos seletivos, considerando-se os interesses dos candidatos e alinhamento com a vaga ofertada.

 

 

 

 

  1. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Eventualmente, precisaremos compartilhar os dados pessoais com terceiros. Nesses casos, o tratamento realizado por terceiros ocorrerá para fins específicos determinados pelo MARTINELLI. Abaixo, exemplificamos alguns casos em que o compartilhamento poderá ocorrer:

 

  • Com o poder Judiciário e demais órgãos públicos, na representação dos interesses do  Titular ou da pessoa jurídica que integra;

 

  • Com terceiros que prestem apoio na representação dos interesses do Titular ou da pessoa  jurídica que integra, como consultorias, peritos, advogados, técnicos, prepostos etc.;

 

  • Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços;

 

Parceiros e fornecedores que nos apoiam em análises estatísticas, disparo de e-mail e afins;

 

  1. COOKIES

 

Cookies são pequenos arquivos que sites armazenam nos navegadores dos Usuários e que coletam e armazenam informações da navegação, tais como as páginas que o Usuário visitou, os objetos de buscas, intenções de compras, site que originou o acesso, protocolo de Internet (IP), a versão do navegador, em quais anúncios clicou, sua localização, entre outras informações da sua rotina de navegação na internet

 

As finalidades mais comuns dos cookies são viabilizar e personalizar a navegação, direcionamento de marketing, realização de levantamentos informativos e de estatísticas para orientar a estratégia de mercado das empresas. Os cookies, de modo geral, podem ser classificados da seguinte forma: 

  • Cookies estritamente necessários: garantem o bom e correto funcionamento do nosso site, os quais não identificam o Usuário e não podem ser desativados sem que isso prejudique ou até mesmo impossibilite o funcionamento do nosso site;

  • Cookies de desempenho: armazenam informações anônimas, tais como volume de visitas, locais mais acessados, entre outras informações estatísticas de gerenciamento de funcionamento e aperfeiçoamento do nosso site. Esses cookies não identificam o Usuário e podem ser desativados; no entanto, a sua desativação pode afetar o bom funcionamento do nosso site;

  • Cookies de funcionalidade: possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para o Usuário. A desativação destes cookies pode dificultar algumas funcionalidades do nosso site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados;

 

  • Cookies de publicidade: utilizam algumas informações e direcionam conteúdo personalizado para o Usuário, de acordo com suas próprias preferências de navegação. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados; e

  • Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Facebook e Google, que coletam informações do Usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando o Usuário as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados.

 

  1. GERENCIAMENTO DOS COOKIES

 

Os cookies passíveis de serem encontrados no site podem ser desativados por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponível na página inicial ou nas configurações do navegador de internet utilizado pelo Usuário. Para tanto, disponibilizamos o link de gerenciamento de cookies dos navegadores mais populares do mercado (os endereços podem variar, a depender da versão do navegador):

 

 

  1. QUAL O TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?

 

Nós mantemos os dados conosco somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais (incluindo-se auditoria) ou legais.

 

Além disso, caso o Titular solicite, o MARTINELLI anonimizará ou excluirá os dados de nossos servidores, exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória, nós tenhamos que reter os dados  por mais tempo.

 

  1. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

 

Nós levamos a sério a segurança de todos os Dados Pessoais que nos são fornecidos. Por isso, seguimos boas práticas de segurança da informação, realizamos investimentoconstante na implantação e atualização de recursos tecnológicos para assegurar que as informações e dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 

  1. QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, que são:

 

  • Saber quais Dados Pessoais são tratados pelo MARTINELLI;

  • Pedir a exclusão de seus dados;

  • Pedir a alteração ou correção de seus dados;

  • Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;

  • Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e de transmiti-los para utilização  em outros serviços; e

  • Revogar o consentimento dado ao MARTINELLI para o tratamento de seus dados;

  • Solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação de marketing;

  • Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

É possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

 

Caso entre em contato conosco para exercer algum dos direitos previstos acima, é possível que  precisaremos adotar medidas para confirmar sua identidade.

 

  1.  COMO O TITULAR PODE NOS AJUDAR?

 

Os Titulares podem contribuir sensivelmente com a segurança de seus dados pessoais, tomando algumas medidas simples, tais como:

 

  1. Comunicar ao MARTINELLI sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação d essa Política, como uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;

 

  1. Consultar o MARTINELLI sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;

 

  1. Fornecer ao MARTINELLI informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;

 

  1. Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com o MARTINELLI (celulares, computadores etc.), tais como a atualização de antivírus, firewalls e senhas fortes;

 

  1. Não pagar boletos supostamente enviados pelo MARTINELLI sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário.

 

  1. CANAIS DE ATENDIMENTO

 

Para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o MARTINELLI poderá  ser contatado na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

 

Stefanie Rosso Sarnick,

E-mail privacidade@martinelli.adv.br

Telefone (47) 2101-1800 ou (47) 99115-6888.

 

 

12. ATUALIZAÇÕES E FORO

 

Essa Política foi elaborada em 01.02.2021, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações em nossa Política. Não se preocupe, iremos  informá-lo caso as alterações sejam significativas.

 

A presente Política foi publicada em 21 de junho de 2021, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).

 

Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Joinville – SC, renunciando as partes a qualquer outro foro.

 

 

MARTINELLI ADVOGADOS

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