Martinelli Updates
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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A partir de 2026, profissionais autônomos e empresários que hoje distribuem lucros diretamente para a pessoa física terão de conviver com uma nova realidade tributária no Brasil. O Projeto de
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O governo do estado do Rio de Janeiro apresentou à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei 6.034/2025, que prevê mudanças expressivas na alíquota do [...]
Na noite de terça-feira (2), o Senado Federal analisou e votou duas propostas legislativas de grande impacto fiscal: a PEC dos Precatórios e o PL [...]
A Secretaria da Fazenda do estado do Paraná publicou a Resolução SEFA 755/2025, que estabelece critérios, limites e condições para as transferências de créditos próprios [...]
Empresários e especialistas se reuniram ontem (2), na sede da Associação Empresarial de Joinville (Acij), para discutirem os reflexos da reforma tributária. O seminário foi [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma operação para verificar créditos de ressarcimento de ICMS [...]
[…] “O crescimento das fintechs de crédito é um dos movimentos mais transformadores do sistema financeiro brasileiro nos últimos anos”, afirma Camila Serra Araújo, especialista [...]