Martinelli Updates
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Na última semana (7), o STJ estabeleceu que, em condomínios com destinação exclusivamente residencial, a disponibilização para locação dos apartamentos pelos proprietários para formato de locação de curta temporada dependerá
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O Estado de São Paulo publicou o decreto 70.589/2026, que prorrogou até 31 de dezembro de 2026, a vigência de diversos benefícios fiscais previstos no RICMS/SP. A legislação também promoveu
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O agronegócio brasileiro vive um cenário paradoxal: enquanto o setor mantém índices robustos de produção, a contratação do seguro rural apresenta sinais de retração. A combinação entre o aumento de
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Martinelli Advogados has appointed two new partners to its disputes practice, expanding its tax and administrative litigation capabilities across two key Brazilian jurisdictions amid growing complexity in the country’s regulatory
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In response to the increasing sophistication of tax and administrative disputes in Brazil, Martinelli Advogados announces the appointment of two new partners, further reinforcing its strategic disputes practice in key
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O INSS anunciou a criação da plataforma “INSS Empresa” que permitirá aos empregadores consultar informações sobre afastamentos previdenciários de empregados durante a vigência do vínculo empregatício. A ferramenta estará disponível
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O STF concluiu na sexta-feira (6), o julgamento de quatro embargos de declaração apresentados contra a decisão do Tema 304 que, em 2021, permitiu a [...]
A Reforma Tributária brasileira já é uma realidade — mas ainda gera dúvidas, questionamentos e insegurança entre empresas e empresários. Afinal, o que já está [...]
No dia 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a International Economic Emergency Powers Act (IEEPA) não autoriza o Presidente Donald [...]
Recupera +2 é um programa do estado de Santa Catarina de regularização para débitos tributários com reduções de juros e multas, além da concessão de [...]
A Frísia Cooperativa Agroindustrial, a segunda maior cooperativa do Brasil, acaba de concluir a aquisição de uma planta esmagadora de soja localizada em Ponta Grossa, [...]
[…] Na avaliação da advogada tributarista Cintia Meyer, a nova sistemática tende a gerar efeito cascata. Ao reduzir créditos presumidos e alterar incentivos, a medida [...]