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Novo corte de benefícios fiscais começa a valer nesta quarta (1º)

01/04/2026

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Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que o mesmo deve ocorrer agora. Ele diz que pode haver questionamentos referentes ao Funrural —que seria um regime especial para contribuição à Previdência de produtores rurais, e não um benefício—, e aos créditos de PIS/Cofins, que atendem ao princípio da não-cumulatividade.

“Não é o simples fato de estar no DGT que automaticamente me vincula a ter um benefício atingido. Há outras nuances. Tem de fazer um ‘checklist’ para ver se me enquadro nas outras hipóteses da lei para entender se estou sendo tributado ou não.”

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Fonte: Folha de São Paulo | Publicado em 31/3/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.

Eduardo Lucas

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