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STJ exclui bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins, mas institui ressalva

12/11/2026

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Em sustentação oral, o tributarista Luiz Eduardo Costa, do Martinelli Advogados e representante da Magazine Luiza, citou que a imposição de tais medidas administrativas tem efeitos nefastos sobre a empresa, que “perde crédito no mercado e corre risco de ter certidões não emitidas, tudo isso com o dinheiro colocado à disposição do juízo e que ao final será entregue na forma que a justiça decidir”.

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Fonte: JotaPro | Publicado em 11/11/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.

Eduardo Lucas

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