Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
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No dia 23 de agosto de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.653, que dispõe sobre a intervenção e implantação de [...]
A implantação do FGTS Digital deve acontecer em janeiro de 2024. Todos os débitos com o FGTS mensais e rescisórios que tenham como referência o [...]
A Receita Federal publicou em julho a Instrução Normativa 2.152/2023, alterando dispositivos da IN 2.121/2022. Dentre as modificações promovidas, um ponto que preza por destaque [...]
Em 24/8, foi publicada a Lei 14.651/2023, que estabelece novas regras para aplicação e julgamento da pena de perdimento de mercadorias, veículos e moedas. A [...]
Está em tramitação no Senado Federal o PDL 165/2022 que visa assegurar a proteção mútua de indicações geográficas nos territórios dos países pertencentes ao Mercosul. [...]
As principais regulações sobre o mercado de capitais têm sido reformuladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos meses. Dentre elas, destacou-se a reforma [...]