Martinelli Updates
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O governo norte-americano anunciou na quinta-feira (23) novas tarifas de 12,5% sobre exportações brasileiras sob a justificativa de que o país não tomou medidas suficientes para o combate ao trabalho
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No início de julho, a Receita Federal publicou a Portaria RFB 702/2026, que promove alterações pontuais sobre o devedor contumaz na Portaria RFB 309/2023, norma que disciplina o funcionamento do
- Imprensa
[…] “Isso impacta, por exemplo, pessoas que alugam casas, seja no regime de grande locador, acima dos R$ 240 mil, ou que têm mais de três imóveis. E também produtores
- Imprensa
[…] Advogada tributária e sócia do Martinelli Advogados, Liziê Brand Reimann esclarece que permanecem sujeitos à fiscalização e podem gerar novas controvérsias os demais aspectos relacionados ao pagamento e à
- Geral
O novo Código Municipal do Meio Ambiente de Joinville, instituído pela Lei Complementar 772/26, passará a produzir efeitos em 30 de setembro de 2026, 90 dias após sua publicação. A
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Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS/Cofins sobre royalties pagos
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Instituído em 2006, o Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrado em 28 de janeiro. Neste ano de 2022, há uma série de novidades [...]
Fonte: Lex Latin | Publicado em 11/01/2022 | Clique aqui e veja a publicação original A Conta Azul adquiriu 100% da Swipe, plataforma especializada em [...]
Todos os anos o governo arrecada bilhões em impostos sobre pessoa física e jurídica. Porém, o que muitas pessoas não sabem, é que existem diferentes [...]
Artigo produzido pelos especialistas Jacob Wobeto e William Rebello. Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não se [...]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais em 20/10 dois dispositivos da CLT inseridos após a vigência da Reforma Trabalhista (Lei [...]
O Banco Central comunicou, nesta quinta-feira (30), a ocorrência do primeiro vazamento de dados de 395.009 chaves Pix, provavelmente obtidos mediante engenharia social (phishing ou [...]