Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
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O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei do estado do Piauí que obriga empresas do setor têxtil a identificarem as peças com [...]
Em sentença publicada, o Juiz Federal Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, integrante da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC, reconheceu o direito de uma rede de [...]
Em 13 de julho, foi publicada a lei que traz alterações para a Lei da Desapropriação. No texto da lei 14.620/23, passou-se a exigir autorização [...]
A lei 14.620/23, de 13 de julho de 2023, altera o Código de Processo Civil para dispensar a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos como [...]
O Governo Federal publicou, em 3/7, a lei 14.611/2023, a qual estabeleceu critérios e medidas sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e [...]
Em sessão virtual concluída em 30/06/2023, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes [...]