Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
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Por definição legal, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e naturezas jurídicas próprias, constituídas com a finalidade de prestar serviços aos próprios associados. [...]
O Município do Rio de Janeiro publicou, em 12 de maio de 2023, o Decreto 52.449, que estabelece o programa “Carioca em Dia”. O programa [...]
Toda organização – inclusive uma cooperativa – precisa contratar terceiros para operar. Após a pandemia, as organizações têm optado cada vez mais pela contratação de [...]
A Medida Provisória 1.152/2022, publicada em 28 de dezembro, traz um impacto às cooperativas que atuam com presença no exterior. A MP impacta diretamente a [...]
O agronegócio brasileiro tem sido o grande diferencial na economia brasileira, fornecendo alimento não só aos brasileiros, mas também para outras nações. Há quem defenda [...]
Em julgamento do Tema 1182 dos Recursos Repetitivos, foi definido por unanimidade pela 1ª Seção do STJ que a inclusão dos benefícios fiscais de ICMS [...]