Martinelli Updates
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O Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Carf concluíram, nesta segunda-feira (14), a votação das propostas de enunciados de súmula. Oito propostas foram aprovadas
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[…] “A tese que se propõe aqui é, acima de tudo, a paridade de julgamento”, afirmou o advogado Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados, que defende a empresa KSB
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a nulidade de um processo administrativo especial de verificação de origem não preferencial em razão da ausência de intimação válida da empresa
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Foi sancionada, na última sexta-feira (4), a lei 15.498/26 que altera o regime de custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe)
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Foi publicada, na última sexta-feira (4), a Lei Complementar 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22. A lei altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de
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O Ministério Publico de São Paulo deflagrou uma nova fase da Operação Ícaro, uma investigação iniciada em agosto de 2025 para desarticular um esquema de corrupção e fraudes fiscais relativas
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O Banco Central comunicou, nesta quinta-feira (30), a ocorrência do primeiro vazamento de dados de 395.009 chaves Pix, provavelmente obtidos mediante engenharia social (phishing ou [...]
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Fonte: Itambé Agora | Publicado em 13/8/2021 | Clique aqui e veja a publicação original Está prevista para esta sexta-feira (13/8), a segunda fase do [...]
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Todo ano, o Banco Central do Brasil (Bacen) conduz um censo que reúne estatísticas a respeito dos investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa [...]
Nova resolução do Banco Central traz segurança a operações de crédito e deve aumentar concorrência Autor: Walter Henrique Fritzke O volume de operações de crédito [...]