Martinelli Updates
- News
O Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Carf concluíram, nesta segunda-feira (14), a votação das propostas de enunciados de súmula. Oito propostas foram aprovadas
- Imprensa
[…] “A tese que se propõe aqui é, acima de tudo, a paridade de julgamento”, afirmou o advogado Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados, que defende a empresa KSB
- News
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a nulidade de um processo administrativo especial de verificação de origem não preferencial em razão da ausência de intimação válida da empresa
- News
Foi sancionada, na última sexta-feira (4), a lei 15.498/26 que altera o regime de custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe)
- News
Foi publicada, na última sexta-feira (4), a Lei Complementar 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22. A lei altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de
- Imprensa
O Ministério Publico de São Paulo deflagrou uma nova fase da Operação Ícaro, uma investigação iniciada em agosto de 2025 para desarticular um esquema de corrupção e fraudes fiscais relativas
Todas as Notícias
O programa de compliance na nova lei de licitações Autora: Clarissa Gracellé “Compliance é um caminho sem volta”, diziam algumas vozes isoladas entre 2013 e [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 21/2/2021 | Veja a publicação original A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que [...]
O que é o OEA? O OEA, Operador Econômico Autorizado, é uma certificação internacional que confere aos operadores do comércio internacional, o status de empresa [...]
Em 18/10, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o guia orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais. O documento traz importantes recomendações [...]
O Governo Federal publicou em 30/5 a Lei 14.592/2023, que resulta da união de medidas provisórias que estavam prestes a caducar no Congresso, dentre elas, [...]