Martinelli Updates
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 10/2026 sobre a incidência, ou não, de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho extraordinário concedidos por empregadores aos empregados, consolidando critérios
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Na noite de quarta-feira (17), o Plenário do Senado Federal votou em regime de urgência o PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais e tributa juros [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível deduzir verbas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagas a trabalhadores envolvidos [...]
Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados votou em último turno o PLP 108/24, segundo projeto de lei enviado pelo Executivo para regulamentar [...]
O plenário da Câmara dos Deputados apreciou, durante a noite de segunda-feira (15), o relatório do PLP 108/24, o segundo projeto de regulamentação da Reforma [...]
A Câmara dos Deputados definiu a relatoria do PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais, cabendo ao Deputado Augusto Coutinho apresentar parecer acerca do conteúdo. O [...]
Na noite de sexta-feira (12), o Deputado Mauro Benevides, relator do PLP 108/24 na Câmara dos Deputados, apresentou o relatório após o retorno do texto [...]