Martinelli Updates
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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A partir de 2026, profissionais autônomos e empresários que hoje distribuem lucros diretamente para a pessoa física terão de conviver com uma nova realidade tributária no Brasil. O Projeto de
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[…] “Existem empresas que têm múltiplos destinatários, e teriam dificuldade de apresentar, por exemplo, 10 milhões de notas ao mesmo tempo. É uma questão de [...]
Foi levado a discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na manhã desta terça (17), o relatório preparado pelo relator, senador Eduardo [...]
As empresas que atuam no ramo da mineração estão sujeitas às determinações previstas no CMB – Código de Mineração Brasileiro (decreto-lei 227/1967), que estabelece, dentre [...]
[…] Na leitura de Luiz Eduardo Costa, sócio do Martinelli Advogados, essa multa seria uma espécie de “apoio moral” para as instituições financeiras que estariam [...]
Na quinta-feira (11), durante o evento Dia da Integridade Empresarial, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou o Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida. [...]
O relatório sobre o PL 108/24, de regulamentação da reforma tributária, foi apresentado no dia 9/9, pelo senador Eduardo Braga, e traz definições sobre a [...]