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O estado de São Paulo publicou as Portarias SRE 19/2026 e 20/2026, que promovem alterações na relação de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária [...]

Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Março Carf STF STJ Acórdãos relevantes Desconto [...]

[…] Para contribuintes, o texto ainda carece de maior detalhamento prático. Segundo Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o regulamento trouxe mais reprodução da Lei Complementar [...]

Na sequência da publicação do regulamento da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), divulgada hoje (30) pelo Governo Federal, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) [...]

O Governo Federal publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) o Decreto 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) — vigente a [...]

Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe um importante precedente para empresas que atuam com logística e exportação. O colegiado votou [...]

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