Martinelli Updates
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira (11), que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas, quando vinculados às operações de compra e venda,
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[…] “Há ainda muitas pendências regulatórias e operacionais. Estão matando primeiro os maiores leões, como o Imposto Seletivo e o split payment, para depois chegarem nos detalhes e grupos mais
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[…] Segundo Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, sócio do escritório Martinelli Advogados, para as empresas do regime tributário do Lucro Real, sobre as quais incidem uma alíquota de 9,25%
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[…] No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto. Se a MP não for convertida em lei até
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[…] Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que algumas alíquotas do Seletivo ficaram nominalmente acima das usadas no IPI devido à diferença nas bases de cálculo.
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O Governo Federal publicou, ontem (4), a Medida Provisória 1.399/2026, que fixa as alíquotas e as regras complementares do Imposto Seletivo (IS), tributo da Reforma Tributária que incide sobre bens
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A janela para entrega da DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural de 2026, finaliza na próxima semana 30 de setembro de 2026. A janela [...]
Produtores rurais têm até esta quarta-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2026. A janela para o envio está aberta desde [...]
Foi publicado o Edital de Transação PGFN/RFB 5/2026, elaborado em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE 1.599/26, que estabelece o prazo para o recadastramento obrigatório no novo sistema do Programa [...]
O Governo Federal sancionou a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular investimentos em centros de [...]
Conforme a lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre [...]