Martinelli Updates
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, nesta sexta-feira (13), a Portaria SRE 07/2026, que altera disposições da Portaria CAT 28/2020, norma que disciplina os
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[…] Para o contribuinte, o entendimento não pode ser agora alterado. Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, que atua em um dos recursos indicados como repetitivo, cita que o histórico
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[…] Para o tributarista Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados e patrono de um dos recursos afetados, os sinais vindos do STJ dão a entender que a interpretação dada nos
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A 1ª Seção do STJ afetou, nesta quarta-feira (11), a tese que discute a inclusão do valor relativo ao crédito presumido de ICMS, benefício concedido pelos estados para empresas que
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O Banco Central do Brasil deu um passo na regulamentação de criptomoedas no país ao estabelecer novas normas contábeis para ativos virtuais. As regras orientam como instituições financeiras devem registrar
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O mercado jurídico corporativo brasileiro está passando por uma reconfiguração geográfica. É o que revelam os dados da edição de 2026 do ANÁLISE ADVOCACIA MULHER. Pela primeira vez em anos
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Martinelli Advogados has announced the admission of three new partners as part of its national expansion strategy focused on key regional markets: Adriano Cursino (pictured [...]
[…] Vou poder reduzir custos com imóvel do imposto a pagar? Sim. Custos necessários para a existência do imóvel, como IPTU, condomínio, manutenções, reformas e [...]
Foi apresentado, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 278/26, que trata do programa de incentivos à instalação de data centers no Brasil, o Redata. [...]
A Lei Federal 15.190, que instituiu o novo marco legal do licenciamento ambiental, estabelecendo normas gerais aplicáveis ao licenciamento de atividades e empreendimentos, entrou em [...]
A Lei Federal 15.190/25, que instituiu o Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental, passou a produzir efeitos a partir dessa quarta-feira (4), 180 dias após [...]
[…]Cíntia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, considera inválidas as glosas: “É matemático: para expurgar completamente o ICMS do preço, tem que ser gross up”. Segundo [...]