Martinelli Updates
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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A partir de 2026, profissionais autônomos e empresários que hoje distribuem lucros diretamente para a pessoa física terão de conviver com uma nova realidade tributária no Brasil. O Projeto de
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Na noite desta terça-feira (14/10), o Teatro do CESCB foi palco da primeira edição do Sifitec em Foco, evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de [...]
[…] Parâmetros da CGU O recebimento de convite para eventos sociais, brindes e vantagens oferecidos por empresas a agentes públicos serão objeto de uma avaliação [...]
O cenário tributário brasileiro está em transformação. Sua empresa e seus investimentos estão preparados? Na live que aconteceu na última quarta-feira (8), nossos sócios analisaram [...]
A Prefeitura de Campinas sancionou o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025), por intermédio da LC 539/2025, que estabelece condições especiais para a quitação ou [...]
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice multiplicador que reflete a frequência, gravidade e custo das doenças laborais e acidentes de trabalho, sendo [...]
Na noite de quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados, por maioria, retirou de pauta a MP 1.303/25 que aumentava os tributos sobre aplicações financeiras, juros [...]