Martinelli Updates
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No dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança. O PL 4.752/2025, proposto pelo Senador
- Imprensa
[…] O advogado Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, também identifica o Redata como parte desse “nicho da tecnologia”, ao lado do Padis e da Lei do Bem. Ele alerta, porém,
- Imprensa
[…] Cintia Meyer, a tax partner at Martinelli Advogados in Brazil, tells ITR that imposing the IOF exclusively on virtual asset transactions would create “distinct and unequal treatment”. She suggests
- Geral
Uma decisão recente da Justiça federal dos Estados Unidos reacendeu o debate global acerca dos limites entre privacidade de dados, transparência e o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais
- Geral
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou, no dia 28 de novembro, do Green Rio / Blue Economy RIO Summit 2025 apresentando o Estudo de Inteligência Estratégica em Inovação
- Geral
O INPI lançou, no dia 3 de dezembro, o Radar Tecnológico “Biotecnologia: Panorama de patentes no contexto da bioeconomia no Brasil”. O estudo compila dados dos últimos 15 anos sobre
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Foi publicado o Decreto 50.040/2025, que regulamenta o novo Programa Especial de Parcelamento de Débitos do Estado do Rio de Janeiro (Refis RJ), instituído pela [...]
Na noite de terça-feira (9), a Câmara do Deputados aprovou o PLP 125/2022, conhecido como o PL do Devedor Contumaz. O projeto conceitua esse tipo [...]
Em decisão inédita, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (SC) concedeu a uma empresa catarinense o direito de aproveitar [...]
A lei 4.886/65, que regula a representação comercial no Brasil, completa 60 anos. Esta legislação foi concebida para um Brasil analógico, baseado em vendas presenciais [...]
O mercado imobiliário catarinense convive há décadas com uma contradição difícil de explicar a investidores: alguns dos metros quadrados mais valorizados do País são também [...]
A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou ontem (2) o projeto de lei 6.034/2025, de iniciativa do governo do estado, que prevê mudanças expressivas na alíquota do [...]