Martinelli Updates
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira (11), que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas, quando vinculados às operações de compra e venda,
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[…] “Há ainda muitas pendências regulatórias e operacionais. Estão matando primeiro os maiores leões, como o Imposto Seletivo e o split payment, para depois chegarem nos detalhes e grupos mais
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[…] Segundo Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, sócio do escritório Martinelli Advogados, para as empresas do regime tributário do Lucro Real, sobre as quais incidem uma alíquota de 9,25%
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[…] No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto. Se a MP não for convertida em lei até
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[…] Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que algumas alíquotas do Seletivo ficaram nominalmente acima das usadas no IPI devido à diferença nas bases de cálculo.
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O Governo Federal publicou, ontem (4), a Medida Provisória 1.399/2026, que fixa as alíquotas e as regras complementares do Imposto Seletivo (IS), tributo da Reforma Tributária que incide sobre bens
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Martinelli Advogados has strengthened its Tax practice with the arrival of two new partners, expanding the firm’s capabilities in Rio de Janeiro and Pernambuco and [...]
Empresas que desenvolvem produtos, automatizam processos ou investem em novas tecnologias podem ter acesso a incentivos fiscais e linhas públicas de financiamento para reduzir o [...]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que os créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito [...]
A Comissão de Valores Mobiliários publicou a Resolução CVM 247, que altera as Resoluções CVM 60/2021 e 175/2023 para submeter companhias securitizadoras e administradores de [...]
O Mistério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS publicaram a Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026 que define a metodologia de cálculo da carga tributária [...]