Martinelli Updates
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O colegiado cancelou, por unanimidade de votos, uma autuação relativa a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins por omissão de receita decorrente de diferença de estoque. Para a turma, a fiscalização
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A Resolução Gecex 762/2025, publicada em 28 de julho, promove alterações relevantes na Resolução Gecex 368/2022, que rege o Regime de Autopeças Não Produzidas. A nova norma dá efetividade à
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Assim como já ocorre com imóveis rurais de maior porte, a partir de 20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatório em todas as propriedades rurais, ainda que possuam
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El brasileño Grupo Piracanjuba, dueño de la marca láctea Piracanjuba (la novena más comprada del país), concretó la compra de Santa Barbara Indústria e Comércio de Bens e Laticínios (Natulact),
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A oferta de instrumentos do mercado de capitais via plataformas de crowdfunding no primeiro semestre deste ano saltou quatro vezes sobre o volume registrado em igual período de 2024, chegando
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No dia 22 de julho, o governo de Santa Catarina publicou o decreto 1.056/25, que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de
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Além da preocupação com a perda de competitividade das exportações brasileiras, as tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos, com previsão de entrada em vigor [...]
A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio — impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas —, que [...]
O Ministro Dias Toffolli, do STF, ao julgar o ARE 1.556.474, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que, em casos de mandado de [...]
Por unanimidade, a 1ª turma do STF rejeitou o agravo interposto por um trabalhador que buscava reverter decisão do ministro Luiz Fux, relator, que havia [...]
A Receita Federal publicou os Editais 4 e 5, trazendo a possibilidade de negociação dos débitos objeto de discussão administrativa instaurada nos termos do decreto [...]
O projeto de lei que trata da modernização da Lei de Concessões e Parcerias Público Privadas foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto traz [...]