Martinelli Updates
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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A partir de 2026, profissionais autônomos e empresários que hoje distribuem lucros diretamente para a pessoa física terão de conviver com uma nova realidade tributária no Brasil. O Projeto de
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O Brazil’s Leading Lawyers Awards (BRALLAW), organizado pela Leaders League, anunciou os vencedores da edição de 2025, consolidando-se como a maior premiação jurídica do país. [...]
O Governo de São Paulo anunciou mudanças significativas na legislação do ICMS que entram em vigor a partir de 2026. A nova regra, oficializada pelo [...]
[…] Segundo a defesa, feita pela advogada Camila Lotito, do Martinelli Advogados, a companhia é dedicada à fabricação de máquinas e equipamentos de refrigeração e [...]
O governo do Espírito Santo publicou a lei 12.564/2025, que prevê a ampliação das hipóteses de transferência de créditos de ICMS acumulados para terceiros. A [...]
Em 7 de agosto, o STF formou maioria para restringir a inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução de condenações [...]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, ontem (15), o Programa de Regularização Fiscal, Refis 2025, que estabelece condições especiais para a quitação de [...]