Martinelli Updates
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[…] “A tese que se propõe aqui é, acima de tudo, a paridade de julgamento”, afirmou o advogado Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados, que defende a empresa KSB
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a nulidade de um processo administrativo especial de verificação de origem não preferencial em razão da ausência de intimação válida da empresa
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Foi sancionada, na última sexta-feira (4), a lei 15.498/26 que altera o regime de custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe)
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Foi publicada, na última sexta-feira (4), a Lei Complementar 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22. A lei altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de
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O Ministério Publico de São Paulo deflagrou uma nova fase da Operação Ícaro, uma investigação iniciada em agosto de 2025 para desarticular um esquema de corrupção e fraudes fiscais relativas
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[…] Precedente no es, necesariamente, acatamiento por todos Ya el STJ sentó un precedente, aunque eso no va a impedir la vulgarización de otras marcas ni el uso genérico, incluso
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Desde 1º de setembro, os contribuintes sujeitos ao Simples Nacional podem decidir se optarão ou não pelo regime regular de IBS e CBS. A escolha [...]
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Por Lucas Moreira Gonçalves, Sócio do Martinelli Advogados, especialista em M&A e Mercado de Capitais O Brasil atravessa uma inflexão estratégica. A escalada tarifária americana [...]
[…] “Mais do que o valor da multa, o caso chama a atenção pela forma como a ANPD avaliou algumas decisões da empresa. A decisão [...]
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou hoje (28) o novo prazo para submissão de projetos de incentivos fiscais à Lei do Bem. [...]