Martinelli Updates
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O estado do Paraná, por meio do Decreto 11.712/25, publicado na última segunda-feira (3), alterou o Regulamento do ICMS para retirar as carnes de aves cozidas da lista de mercadorias
- Imprensa
De acordo com dados da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, o investimento brasileiro em território português cresceu, em média, 12% ao ano nos últimos
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Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 1087/25, sobre a Reforma do Imposto de Renda. O texto levado à votação foi o mesmo aprovado durante a manhã desta
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Entrou em vigor na segunda-feira (3) a Resolução Conjunta 14/25, que dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições
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Na manhã desta terça-feira (4), o relator do PL 1087/25 no Senado Federal, Renan Calheiros, apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório sobre o texto recebido após a
- Geral
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Setembro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf pode aprovar três novas súmulas
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[…] Expectativas e desafios Eduardo Lucas, advogado tributarista e sócio do Martinelli Advogados, destacou que as expectativas do poder público em relação ao split payment [...]
O município do Rio de Janeiro acaba de dar um passo importante na modernização da gestão de contratos públicos. Com a publicação da Lei Complementar [...]
O Dispute Board (DB) é um comitê técnico especializado que atua de forma preventiva e célere na resolução de disputas durante a execução de contratos, [...]
Foi publicado na última terça-feira (21), o Decreto 12.688/25, que se trata do primeiro instrumento normativo vigente a delimitar metas quantitativas de recuperação e conteúdo [...]
O Governo de São Paulo publicou ontem (21) o Decreto 70.002/25, que prorroga os prazos do Programa de Incentivo à Indústria de Veículos Automotores (ProVeículo). [...]
O Brazil’s Leading Lawyers Awards (BRALLAW), organizado pela Leaders League, anunciou os vencedores da edição de 2025, consolidando-se como a maior premiação jurídica do país. [...]