Martinelli Updates
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira (11), que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas, quando vinculados às operações de compra e venda,
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[…] “Há ainda muitas pendências regulatórias e operacionais. Estão matando primeiro os maiores leões, como o Imposto Seletivo e o split payment, para depois chegarem nos detalhes e grupos mais
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[…] Segundo Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, sócio do escritório Martinelli Advogados, para as empresas do regime tributário do Lucro Real, sobre as quais incidem uma alíquota de 9,25%
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[…] No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto. Se a MP não for convertida em lei até
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[…] Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que algumas alíquotas do Seletivo ficaram nominalmente acima das usadas no IPI devido à diferença nas bases de cálculo.
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O Governo Federal publicou, ontem (4), a Medida Provisória 1.399/2026, que fixa as alíquotas e as regras complementares do Imposto Seletivo (IS), tributo da Reforma Tributária que incide sobre bens
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Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Setembro Carf STF STJ Notícias relevantes Presidente [...]
[…] Para o advogado Eduardo Lucas, tributarista do Martinelli Advogados, o impacto de uma eventual decisão favorável à manutenção do Perse original seria significativo para [...]
[…] Para Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a utilização de dados de 2023 e 2024, em vez dos anos de 2024 e 2025 previstos [...]
[…] Percentual em destaque A alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027 chama a atenção por superar as estimativas que vinham sendo consideradas [...]
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços [...]
Com o objetivo de ajudar as empresas a se adaptarem às novidades estabelecidas pela Lei Complementar 236/2026, que alterou o Código Tributário Nacional, o Martinelli [...]