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Percentual em destaque

A alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027 chama a atenção por superar as estimativas que vinham sendo consideradas durante a discussão da reforma tributária, afirma a advogada Bianca Rothschild, sócia do Martinelli Advogados. “O resultado reforça a importância de examinarmos cuidadosamente as premissas e a metodologia utilizadas, especialmente os efeitos dos regimes diferenciados, das reduções de alíquotas e dos tratamentos favorecidos sobre a tributação geral”, ponderou.

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“Eventual divergência em relação ao percentual calculado pelo TCU deverá encontrar fundamento técnico e jurídico consistente, especialmente quanto às premissas adotadas e à observância da equivalência de arrecadação exigida pela legislação. A definição da alíquota exige, portanto, cautela e transparência, considerando seus potenciais impactos sobre a economia e os contribuintes”, disse Bianca Rothschild, sócia do Martinelli Advogados.

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Metodologia de cálculo

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“Essa premissa reflete as novas regras de crédito condicionado ao pagamento e, por ser divergente da proposta da Receita, também contribuiu para reduzir a alíquota [da conformidade]”, explicou o tributarista Luiz Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados.