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Carf mantém multa por cessão de nome em importação envolvendo grupo Lojas Americanas

27/10/2026

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A defesa da contribuinte, feita pela advogada Mariel Orsi Gameiro, do Martinelli Advogados, argumentou que o colegiado já havia derrubado uma acusação de interposição fraudulenta contra a QSM em novembro de 2025. A questão foi analisada no processo 15444.720209/2021-84 (acórdão 3402-012.803), que teve origem no mesmo termo de verificação fiscal.

Gameiro recordou que na ocasião o voto vencedor se orientou pela falta de provas de que a QSM não teria estrutura operacional, capacidade financeira ou atuação comercial efetiva. O acórdão citado também considerou, de acordo a advogada, que não foram apresentadas provas de negociação direta da suposta real adquirente com o exportador. Os mesmos argumentos valeriam para este processo.

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Fonte: Jota | Publicado em 25/10/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.

Mariel Orsi Gameiro

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