Martinelli Updates
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Na última semana (7), o STJ estabeleceu que, em condomínios com destinação exclusivamente residencial, a disponibilização para locação dos apartamentos pelos proprietários para formato de locação de curta temporada dependerá
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O Estado de São Paulo publicou o decreto 70.589/2026, que prorrogou até 31 de dezembro de 2026, a vigência de diversos benefícios fiscais previstos no RICMS/SP. A legislação também promoveu
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O agronegócio brasileiro vive um cenário paradoxal: enquanto o setor mantém índices robustos de produção, a contratação do seguro rural apresenta sinais de retração. A combinação entre o aumento de
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Martinelli Advogados has appointed two new partners to its disputes practice, expanding its tax and administrative litigation capabilities across two key Brazilian jurisdictions amid growing complexity in the country’s regulatory
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In response to the increasing sophistication of tax and administrative disputes in Brazil, Martinelli Advogados announces the appointment of two new partners, further reinforcing its strategic disputes practice in key
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O INSS anunciou a criação da plataforma “INSS Empresa” que permitirá aos empregadores consultar informações sobre afastamentos previdenciários de empregados durante a vigência do vínculo empregatício. A ferramenta estará disponível
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O Governo Federal publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) o Decreto 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) — vigente a [...]
Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe um importante precedente para empresas que atuam com logística e exportação. O colegiado votou [...]
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou hoje (27) os deputados que estarão à frente da comissão especial que analisará as propostas de [...]
A Receita Federal do Brasil anunciou, na última quinta-feira (23), importantes inovações no contencioso administrativo fiscal, com vigência a partir de maio de 2026, voltadas [...]
A Receita Federal divulgou o Relatório de Fiscalização do biênio 2025-2026, evidenciando algumas mudanças relevantes no direcionamento estratégico da fiscalização para o próximo ciclo. Como [...]
Na última quarta-feira (22), o Plenário do Tribunal de Contas da União acolheu os embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no [...]