Martinelli Updates
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira (11), que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a empresas varejistas, quando vinculados às operações de compra e venda,
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[…] “Há ainda muitas pendências regulatórias e operacionais. Estão matando primeiro os maiores leões, como o Imposto Seletivo e o split payment, para depois chegarem nos detalhes e grupos mais
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[…] Segundo Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, sócio do escritório Martinelli Advogados, para as empresas do regime tributário do Lucro Real, sobre as quais incidem uma alíquota de 9,25%
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[…] No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto. Se a MP não for convertida em lei até
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[…] Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que algumas alíquotas do Seletivo ficaram nominalmente acima das usadas no IPI devido à diferença nas bases de cálculo.
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O Governo Federal publicou, ontem (4), a Medida Provisória 1.399/2026, que fixa as alíquotas e as regras complementares do Imposto Seletivo (IS), tributo da Reforma Tributária que incide sobre bens
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Na última semana, foi publicado pelo estado de São Paulo o Decreto 70.936/26, que ratifica o Convênio ICMS 119/26 e autoriza o estado a instituir [...]
[…] A defesa da contribuinte, feita pela advogada Mariel Orsi Gameiro, do Martinelli Advogados, argumentou que o colegiado já havia derrubado uma acusação de interposição [...]
Entra em vigor nesta segunda-feira (26) o novo Regulamento de Clubes de Investimento da B3, conforme o Ofício Circular 020/2026-VPE, publicado em 20 de outubro. [...]
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo [...]
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre [...]