Martinelli Updates
- News
Foi publicado o Edital de Transação PGFN/RFB 5/2026, elaborado em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O edital estabelece
- News
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE 1.599/26, que estabelece o prazo para o recadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
- News
O Governo Federal sancionou a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular investimentos em centros de dados e fortalecer as cadeias
- Geral
Conforme a lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais.
- News
O Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Carf concluíram, nesta segunda-feira (14), a votação das propostas de enunciados de súmula. Oito propostas foram aprovadas
- Imprensa
[…] “A tese que se propõe aqui é, acima de tudo, a paridade de julgamento”, afirmou o advogado Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados, que defende a empresa KSB
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Em sessão realizada nesta quarta-feira (2), como parte dos esforços de trabalho concentrado no Congresso Nacional antes das eleições de outubro, a Comissão de Constituição [...]
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Por Lucas Moreira Gonçalves, Sócio do Martinelli Advogados, especialista em M&A e Mercado de Capitais O Brasil atravessa uma inflexão estratégica. A escalada tarifária americana [...]
[…] “Mais do que o valor da multa, o caso chama a atenção pela forma como a ANPD avaliou algumas decisões da empresa. A decisão [...]
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou hoje (28) o novo prazo para submissão de projetos de incentivos fiscais à Lei do Bem. [...]
[…] Para o advogado Rodrigo Melo de Castro Dias, do Martinelli Advogados, não é possível descartar que a PGFN ajuíze ações rescisórias para tentar rediscutir [...]