Martinelli Updates
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, nesta sexta-feira (13), a Portaria SRE 07/2026, que altera disposições da Portaria CAT 28/2020, norma que disciplina os
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[…] Para o contribuinte, o entendimento não pode ser agora alterado. Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, que atua em um dos recursos indicados como repetitivo, cita que o histórico
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[…] Para o tributarista Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados e patrono de um dos recursos afetados, os sinais vindos do STJ dão a entender que a interpretação dada nos
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A 1ª Seção do STJ afetou, nesta quarta-feira (11), a tese que discute a inclusão do valor relativo ao crédito presumido de ICMS, benefício concedido pelos estados para empresas que
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O Banco Central do Brasil deu um passo na regulamentação de criptomoedas no país ao estabelecer novas normas contábeis para ativos virtuais. As regras orientam como instituições financeiras devem registrar
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O mercado jurídico corporativo brasileiro está passando por uma reconfiguração geográfica. É o que revelam os dados da edição de 2026 do ANÁLISE ADVOCACIA MULHER. Pela primeira vez em anos
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A Lei de Licitações (lei 14.133/2021) exige que os editais que dispõem sobre contratações de obras, serviços e fornecimento de grande vulto (acima de R$ [...]
O Brasil tem consolidado seu protagonismo internacional na agenda de integridade no setor privado, com reconhecimento em fóruns multilaterais e em relatórios de organizações como [...]
O governo do Reino Unido anunciou a intenção de promover uma revisão ampla das regras de direitos autorais no contexto da inteligência artificial, após consultas [...]
Diante do avanço acelerado de ferramentas de inteligência artificial capazes de replicar rostos, vozes e expressões humanas com elevado grau de realismo, o ator norte-americano [...]
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, no dia 12 de janeiro, o Boletim Mensal de Propriedade Industrial de dezembro/2025, com dados consolidados do [...]
O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado em 17 de janeiro, após mais de 25 anos de negociações, abre [...]