Martinelli Updates
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 10/2026 sobre a incidência, ou não, de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho extraordinário concedidos por empregadores aos empregados, consolidando critérios
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A edição da Lei Complementar 224/2025 trouxe novas regras para os incentivos fiscais no Brasil e, com elas, diversas dúvidas. Entre os principais pontos estão [...]
[…] Segundo o advogado Vinicius Cavalcanti, sócio do escritório Martinelli Advogados, o aumento da carga tributária sancionada pelo governo do Rio afeta a competitividade da [...]
O Supremo Tribunal Federal pautou, na noite de sexta (9), casos tributários de grande importância. Todos já tiveram debates iniciados e aguardam finalização dos julgamentos, [...]
No dia 26 de dezembro de 2025 foi publicada a Lei Complementar 224/2025, regulamentada pelo decreto 12.808/2025 e pela IN RFB 2.305/2025, promovendo uma reestruturação [...]
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil, no dia 31 de dezembro de 2025, a Portaria RFB 635/2025, que disciplina a habilitação dos titulares de [...]
[…] Para o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, o cenário exige atenção redobrada dos contribuintes. “Quase metade dos temas tributários que [...]