Em sessão realizada nesta quarta-feira (2), como parte dos esforços de trabalho concentrado no Congresso Nacional antes das eleições de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o texto que dispõe sobre o fim da escala 6×1. Os senadores mantiveram o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados na integralidade.

Portanto, permanecem as previsões já anunciadas:

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais;
• Preservação das previsões do art. 7º da Constituição a respeito da força das negociações coletivas sobre este tema;
• Delegação a texto de lei posterior a situação específica dos empregadores optantes do Simples Nacional;
• Redução para 42 horas semanais 60 dias após a emenda ser publicada;
• Redução para 40 horas semanais 12 meses após o período de 60 dias;
• Irredutibilidade do salário;
• Empregados com nível superior e que ganhem 2,5 vezes o teto da previdência (R$21 mil) não terão controle de jornada, mas deverão ter dois dias de descanso. Sindicatos e empregadores podem negociar essa jornada.

O texto segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Não havendo alterações no texto, já será promulgada.