Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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[…] A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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Na última quarta-feira (22), o Plenário do Tribunal de Contas da União acolheu os embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no [...]
O agronegócio brasileiro tem intensificado a busca por novas formas de financiamento, reduzindo a dependência do crédito rural tradicional e das linhas bancárias convencionais. A [...]
A promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, marca um novo momento na relação entre Fisco e contribuinte [...]
Foi sancionado na quarta-feira (22) o PL 1.800/2021, convertido na lei 15.394/2026, que altera pontos importantes da lei 11.196/2005, que disciplina sobre a cadeia de [...]
Na noite de ontem (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise das Propostas de Emenda à Constituição [...]
[…] Cláudia Freitas, do Martinelli Advogados, explica que, na prática, funciona como uma troca. O regime híbrido dá mais trabalho, pois a empresa passa a [...]