Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
Todas as Notícias
A Receita Federal publicou hoje (19) a IN RFB 2.329/2026, alterando a IN 2.228/2024, que regulamenta o adicional da CSLL no contexto das regras GloBE [...]
Brazilian Highly Recommended firm Martinelli Advogados has continued its rapid partnership expansion by bringing back two former partners to strengthen its tax and corporate practices. [...]
Martinelli Advogados has bolstered its presence in Santa Catarina by welcoming back two partners: Jacob Arnaldo Wobeto Neto and Rubens Morroni de Paiva Filho. The [...]
O Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (10), o Decreto 70.674/2026, que incluiu o § 4º ao art. 12 do Anexo II do RICMS/SP, [...]
[…] Ila Sym, advogada do Martinelli advogados, destaca que as ofertas de securitização de crowdfunding, realizadas por plataformas de investimentos, representam até agora em 2026 [...]
A Reforma Tributária inaugura uma nova dinâmica no mercado de M&A, impactando diretamente o valuation das empresas e a segurança das transações. Mas como isso [...]