Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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[…] A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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A recente intensificação da fiscalização no setor de transporte rodoviário de cargas, somada à edição da Medida Provisória 1.343/2026, inaugurou um novo e mais rigoroso [...]
O Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (15), o Decreto 70.531/2026, que promove alterações no RICMS/00 para ampliar as possibilidades de utilização de crédito [...]
LIVE!, a Brazilian company firmly established in the activewear segment, has taken a decisive step beyond its core business by acquiring a 60% stake in [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 1º de abril, a Lei Federal 15.371, que disciplina a ampliação da licença-paternidade e institui [...]
[…] Ao analisar o impacto das novas diretrizes europeias sobre o mercado nacional, o sócio do Martinelli Advogados e especialista em tributação no setor de [...]
Na segunda-feira (6), a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa RFB 2.319/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a forma de reporte do adicional [...]