Martinelli Updates
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Nesta sexta-feira (14), o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou uma cartilha com orientações para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do IBS. O material
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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O governo de Santa Catarina apresentou, nesta quarta-feira (13), as medidas emergenciais para auxiliar os setores econômicos impactados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados [...]
Foi sancionada na última sexta-feira (8), com 63 vetos presidenciais, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A legislação entrará em vigor em 04/02/2026, após decorridos [...]
O presidente Lula e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devem discutir hoje os últimos detalhes do plano de [...]
A decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar em 50% uma ampla gama de produtos exportados pelo Brasil, a partir do dia 6 de [...]
Em julgamento realizado na última quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a inclusão automática de empresas pertencentes ao mesmo grupo [...]
No julgamento do Tema 1.266 de repercussão geral, realizado em plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que os estados somente [...]