[…] Segundo a advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, a tecnologia incorporada às sementes é essencial à atividade produtiva, pois, sem ela, a empresa teria de assumir gastos adicionais com insumos e medidas de proteção fitossanitária para
Martinelli Advogados has announced the admission of three new partners as part of its national expansion strategy focused on key regional markets: Adriano Cursino (pictured left) in Northeast Brazil, Poliana Almeida (pictured center) in Minas Gerais and Romero Lobão Soares
[…] Vou poder reduzir custos com imóvel do imposto a pagar? Sim. Custos necessários para a existência do imóvel, como IPTU, condomínio, manutenções, reformas e investimentos poderão ser inseridos na base de cálculo para abater as taxas pagas. — Será
Foi apresentado, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 278/26, que trata do programa de incentivos à instalação de data centers no Brasil, o Redata. O texto do PL preserva o mesmo teor da MP 1318/25, apresentada pelo governo no
A Lei Federal 15.190, que instituiu o novo marco legal do licenciamento ambiental, estabelecendo normas gerais aplicáveis ao licenciamento de atividades e empreendimentos, entrou em vigor ontem (4/2). Na avaliação do Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do
A Lei Federal 15.190/25, que instituiu o Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental, passou a produzir efeitos a partir dessa quarta-feira (4), 180 dias após sua publicação. O texto estabelece normas gerais aplicáveis ao licenciamento de atividades e empreendimentos utilizadores
[…]Cíntia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, considera inválidas as glosas: “É matemático: para expurgar completamente o ICMS do preço, tem que ser gross up”. Segundo Meyer, ainda não há precedentes consolidados. As defesas vêm sendo apresentadas às delegacias, mas a
A Lei de Licitações (lei 14.133/2021) exige que os editais que dispõem sobre contratações de obras, serviços e fornecimento de grande vulto (acima de R$ 200 milhões) devem prever a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade. Na linha de
O Brasil tem consolidado seu protagonismo internacional na agenda de integridade no setor privado, com reconhecimento em fóruns multilaterais e em relatórios de organizações como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
O governo do Reino Unido anunciou a intenção de promover uma revisão ampla das regras de direitos autorais no contexto da inteligência artificial, após consultas públicas e debates que revelaram forte insatisfação da indústria criativa com as propostas originais do
Diante do avanço acelerado de ferramentas de inteligência artificial capazes de replicar rostos, vozes e expressões humanas com elevado grau de realismo, o ator norte-americano Matthew McConaughey adotou uma estratégia jurídica preventiva para resguardar sua identidade. O artista promoveu o
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, no dia 12 de janeiro, o Boletim Mensal de Propriedade Industrial de dezembro/2025, com dados consolidados do ano passado e que revelam crescimento expressivo nos pedidos e nas concessões de direitos de
