O agronegócio brasileiro tem intensificado a busca por novas formas de financiamento, reduzindo a dependência do crédito rural tradicional e das linhas bancárias convencionais. A estratégia mais recente envolve a captação de recursos por meio de instrumentos do mercado de
A promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, marca um novo momento na relação entre Fisco e contribuinte no Brasil. Embora a norma traga avanços relevantes no campo das garantias — como o
Foi sancionado na quarta-feira (22) o PL 1.800/2021, convertido na lei 15.394/2026, que altera pontos importantes da lei 11.196/2005, que disciplina sobre a cadeia de venda de materiais reciclados, sucatas e aparas. A nova lei garantiu a isenção do PIS
Na noite de ontem (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise das Propostas de Emenda à Constituição 221/2019 e 8/2025, que dispõem sobre a redução da jornada de trabalho. O relator, deputado
[…] Cláudia Freitas, do Martinelli Advogados, explica que, na prática, funciona como uma troca. O regime híbrido dá mais trabalho, pois a empresa passa a ter que calcular e pagar o IBS e a CBS separadamente, além de continuar recolhendo
A recente intensificação da fiscalização no setor de transporte rodoviário de cargas, somada à edição da Medida Provisória 1.343/2026, inaugurou um novo e mais rigoroso ambiente regulatório, com impactos imediatos e relevantes para toda a cadeia logística. Fiscalização da ANTT
O Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (15), o Decreto 70.531/2026, que promove alterações no RICMS/00 para ampliar as possibilidades de utilização de crédito acumulado de ICMS. Com a publicação, passa a ser possível a liquidação de débitos fiscais
LIVE!, a Brazilian company firmly established in the activewear segment, has taken a decisive step beyond its core business by acquiring a 60% stake in the skincare brand Pink Cheeks. The transaction, the company’s first acquisition, marks a clear repositioning
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 1º de abril, a Lei Federal 15.371, que disciplina a ampliação da licença-paternidade e institui o salário-paternidade no âmbito previdenciário, com vigência a partir de 01/01/2027. A licença-paternidade será concedida
[…] Ao analisar o impacto das novas diretrizes europeias sobre o mercado nacional, o sócio do Martinelli Advogados e especialista em tributação no setor de óleo e gás, Vinicius Cardoso Cavalcanti, destaca que o cenário internacional impõe uma agenda de
Na segunda-feira (6), a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa RFB 2.319/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a forma de reporte do adicional da CSLL no âmbito das regras de Pilar 2 no Brasil. De acordo com a
O Martinelli Advogados anunciou a chegada de Herick Manardi como sócio na unidade de Santa Catarina. Com mais de 20 anos de experiência em ambientes empresariais complexos e altamente regulados, Manardi traz um perfil incomum no mercado jurídico: a combinação
