O Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (10), o Decreto 70.674/2026, que incluiu o § 4º ao art. 12 do Anexo II do RICMS/SP, restabelecendo expressamente a previsão de inexigência do estorno proporcional de créditos de ICMS nas operações
[…] Ila Sym, advogada do Martinelli advogados, destaca que as ofertas de securitização de crowdfunding, realizadas por plataformas de investimentos, representam até agora em 2026 mais de 75% do volume total das ofertas distribuídas por estas plataformas. “Na iminência de
A Reforma Tributária inaugura uma nova dinâmica no mercado de M&A, impactando diretamente o valuation das empresas e a segurança das transações. Mas como isso funciona na prática? O impacto divide-se em três grandes pilares: 1. A Nova Auditoria (Due
[…] Segundo a tributarista Cíntia Meyer, do Martinelli Advogados, se as decisões transitarem em julgado como estão, pode existir uma situação em que os contribuintes representados pela entidade tenham suspensão reconhecida em relação ao IBS, mas não à CBS, sobre
O governo de Santa Catarina lançou nessa terça-feira (2) um novo programa de transação tributária que possibilita aos contribuintes a resolução de litígios e obtenção de regularidade fiscal. Nosso escritório esteve presente no evento de lançamento do programa, que ocorreu
O governo dos Estados Unidos anunciou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Specially Designated Global Terrorists (SDGT). Além disso, manifestou a intenção de incluí-los na lista de Foreign Terrorist Organizations (FTO), com
Faltando sete meses para a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo menos 22 temas da reforma tributária ainda precisariam ser devidamente regulamentados, de forma conjunta, pela Receita Federal e
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Abril Carf STF STJ Notícias relevantes Carf reconhece dedutibilidade de indenização paga a fornecedor por perdimento de mercadorias importadas, desclassificando a glosa
A Câmara dos Deputados retomou ontem (27) o debate a respeito do fim da escala 6×1. Depois de um pedido de vista na sessão de segunda (25), a Comissão Especial criada para debater as PECs 221/2019 e 8/2025 aprovou o
O governo de Donald Trump promulgou dois decretos relevantes no âmbito da Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962 voltados ao setor de metais (aço, alumínio e cobre) e à indústria farmacêutica. As medidas foram adotadas com
[…] Eduardo Lucas, sócio da Martinelli Advogados, destacou o impacto no fluxo de caixa corporativo. “Se antes eu podia programar os pagamentos de impostos com seis meses de antecedência, agora o impacto no fluxo de caixa será imediato”, disse ele.
[…] Segundo a tributarista Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o entendimento pode trazer maior segurança jurídica ao setor cooperativista, especialmente para cooperativas médicas e de prestação de serviços. “A decisão preserva o comando constitucional de tratamento tributário adequado ao ato
