[…] Embora o texto tenha sido aprovado desta forma, ainda não é o ideal, segundo o advogado Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados. Isso porque, de acordo com ele, as principais críticas das empresas registradas no relatório anterior não foram atendidas
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou hoje (2) a Portaria SRE 64/2025, que altera a Portaria CAT 68/2019, legislação responsável por relacionar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ST) do ICMS no território do
Em votação unânime, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) o texto do relator, deputado Arthur Lira, do projeto de lei que trata da isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$5
[…] Para Walter Fritzke, Head de Mercado de Capitais no Martinelli Advogados, a arrecadação recorde do IOF em agosto é um dado fiscal, mas também um sinal regulatório que expõe a necessidade de empresas e investidores repensarem o uso de
Na noite desta terça-feira (30), o Senado Federal votou o texto final do PLP 108/24 em tramitação na casa. Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu mais de 700 emendas, todas analisadas pelo relator, Senador
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) atingiu, em agosto, o maior patamar de arrecadação federal de toda a série histórica. O crescimento de 42,5% em relação ao mesmo mês de 2024 evidencia uma expansão da carga tributária, já que o
Uma combinação de fatores — a Reforma Tributária, uma decisão pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 — criou um cenário de profunda insegurança jurídica em torno do Imposto sobre
[…] Outra questão, como aponta Mariana Ronco, sócia de Trabalhista do Martinelli Advogados, é a complexidade envolvida para que uma mesma empresa mantenha sua atividade econômica enquadrando, dentro de uma mesma operação, modelos com premissas de organização do trabalho distintas.
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Agosto Carf STF STJ Notícias relevantes Carf aprova 11 novas súmulas; Participação do Conselheiro Presidente do Carf nas sessões de julgamento impacta
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) publicou, em 25 de setembro, a Resolução Gecex 795, que inclui novos ex-tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas, agora com prazo de vigência definido de dois anos. Essa é uma inovação em
Nos dias 22 e 23 de setembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sediou a 17ª Reunião dos Presidentes dos Escritórios de Propriedade Industrial do Brics. Durante o evento, os representantes do INPI e os do Escritório Nacional de
A Conferência do Clima da ONU de 2025 (COP30), que será realizada em Belém do Pará, promete redefinir o papel do setor privado na transição para uma economia de baixo carbono. Pela primeira vez sediada na Amazônia, a conferência deve
