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Para contribuintes, o texto ainda carece de maior detalhamento prático. Segundo Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o regulamento trouxe mais reprodução da Lei Complementar 214/2025 do que avanços operacionais. Segundo ela, “em princípio está muito ‘copia e cola’, muito parecido com a lei complementar”. A tributarista avalia que há mais omissões do que esclarecimentos e que cerca de “80% do conteúdo repete o que já estava na Lei Complementar 214”.
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Fonte: Jota | Publicado em 1/5/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.