MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS FECHADOS
Em 28/8, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.184 […]
CONVÊNIO AUTORIZA SANTA CATARINA A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA DÉBITOS DE ICMS
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 8/8/2023 […]
QUITAPGFN: DECISÃO EM SC PERMITE ADESÃO APÓS O PRAZO
Em decisão proferida em 07/08/2023 pela 1ª Vara Federal de […]
APOSTAS ESPORTIVAS: MP REGULAMENTA TRIBUTAÇÃO PARA O MERCADO DAS BETS
O Governo Federal publicou, no dia 25/07, medida provisória 1.182/2023, […]
IPI SOBRE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS À REVENDA COMPÕE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Em sentença publicada, o Juiz Federal Ivan Arantes Junqueira Dantas […]
STJ DECIDE PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE MULTA ADUANEIRA
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento […]
VOTO DE QUALIDADE: MP PERDE VALIDADE E EMPATES VOLTAM A FAVORECER O CONTRIBUINTE NO CARF
A Medida Provisória 1.160/2023, que restabelecia o voto de qualidade […]
LEI QUE TRATA DO PERSE E DA EXCLUSÃO DO ICMS DO CRÉDITO DE PIS/COFINS É PUBLICADA
O Governo Federal publicou em 30/5 a Lei 14.592/2023, que […]
LEI DO BEM: INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO COM INCENTIVOS FISCAIS
A Lei do Bem (11.196/2005) estabelece a possibilidade de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação com redução de carga tributária para aquelas classificadas no lucro real e com regularidade fiscal.
CARIOCA EM DIA: NOVO PROGRAMA PERMITE QUITAÇÃO DE DÍVIDAS NO RJ
O Município do Rio de Janeiro publicou, em 12 de […]
