IRPF: MP CRIA TRIBUTAÇÃO AUTOMÁTICA PARA HOLDINGS DE PESSOAS FÍSICAS EM PARAÍSOS FISCAIS E HOLDINGS FINANCEIRAS NO EXTERIOR
O Governo Federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial […]
STJ DEFINE QUE BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS NÃO PODEM SER TRIBUTADOS PELO IRPJ/CSLL
Em julgamento do Tema 1182 dos Recursos Repetitivos, foi definido […]
ADC 49: DECISÃO SOBRE ICMS COMEÇA A VALER EM 2024
Restou finalizado no STF o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Governo do Rio Grande do Norte contra decisão de mérito proferida na ADC 49. Leia Mais!
DECISÃO ABRE PRECEDENTE PARA INEXIGIBILIDADE DO IPTU SOBRE PARQUES EÓLICOS
A Justiça do Rio Grande do Norte afastou a cobrança […]
ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: STF FINALIZA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ADC 49
Encerrado o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Governo […]
ICMS: JULGANDO MODULAÇÃO DA ADC 49, STF TENTA CONTER GUERRA DE CRÉDITO FISCAL
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4/9/2017 a Ação […]
ESTADO DE SÃO PAULO SIMPLIFICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS
O Estado de São Paulo publicou novas regras que simplificam […]
SÃO PAULO ABRE PRAZO DE ADESÃO À 6ª RODADA DO PROATIVO
Em 18/3/2023, o Governo do Estado de São Paulo publicou […]
STF JULGA INCONSTITUCIONAL MULTA ISOLADA POR COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
O Supremo Tribunal Federal encerrou nessa sexta-feira, 17/3, o julgamento […]
PARANÁ ADEQUA DIFERIMENTO PARCIAL DE OPERAÇÕES SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 19% DE ICMS
Em dezembro de 2022, o estado do Paraná alterou sua […]
