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GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA PIS/COFINS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

O Governo Federal anunciou em 12/1 uma série de medidas […]

Públicada em: sexta-feira, janeiro 13, 2023

EMPRESAS DEVEM DECLARAR PROCESSOS TRABALHISTAS NO ESOCIAL A PARTIR DE 2023

A partir de janeiro de 2023, as empresas precisarão comunicar […]

Públicada em: quinta-feira, janeiro 12, 2023

ESTADOS MAJORAM ALÍQUOTA INTERNA DE ICMS

Diversos Estados brasileiros estão majorando sua alíquota interna de ICMS, […]

Públicada em: terça-feira, janeiro 10, 2023

DECRETO REVOGA MEDIDA QUE REDUZIA AS ALÍQUOTAS DO AFRMM

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira […]

Públicada em: terça-feira, janeiro 3, 2023

NOVO GOVERNO REVOGA DECRETO QUE REDUZIA ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02/01), […]

Públicada em: segunda-feira, janeiro 2, 2023

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISCIPLINA NOVAS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL

Em 29 de dezembro de 2022 foi publicada a Medida […]

Públicada em: quinta-feira, dezembro 29, 2022

CGU ABRE INSCRIÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO EMPRESA PRÓ-ÉTICA 2022-2023

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu as inscrições para o […]

Públicada em: segunda-feira, novembro 28, 2022

STF MANTÉM RESTRIÇÕES À TOMADA DE CRÉDITO NO JULGAMENTO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em 25/11 o julgamento […]

Públicada em: segunda-feira, novembro 28, 2022

PROGRAMA EMPREGA + MULHERES ALTERA A CLT PARA FORTALECER PRESENÇA FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO

O Governo Federal publicou no Diário Oficial a Lei 14.457, […]

Públicada em: quinta-feira, outubro 27, 2022

ANPD PUBLICA GUIA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Em 18/10, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o […]

Públicada em: quinta-feira, outubro 20, 2022
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