GOVERNO SANCIONA LEI QUE RETOMA O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
Apesar de visivelmente “desidratada” pelos vetos presidenciais, foi sancionada a […]
Públicada em: quinta-feira, setembro 21, 2023
STF MUDA ENTENDIMENTO HISTÓRICO E VALIDA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Em julgamento encerrado esta semana, os ministros do STF consideraram […]
Públicada em: sexta-feira, setembro 15, 2023
CHUVAS NO RS: PORTARIA PRORROGA PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS
A Receita Federal editou em 12/9 a Portaria RFB 351/2023 […]
Públicada em: quarta-feira, setembro 13, 2023
LEI DOS CAMINHONEIROS: ALTERAÇÕES SÃO PUBLICADAS NO ACÓRDÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.322
O Supremo Tribunal Federal publicou em 30/8 o acórdão da […]
Públicada em: segunda-feira, setembro 4, 2023
MP CRIA NOVAS REGRAS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS
O Governo Federal editou em 30/8 a MP 1.185 para […]
Públicada em: quinta-feira, agosto 31, 2023
LEI DISCIPLINA NOVAS REGRAS DE PENA DE PERDIMENTO NO BRASIL
Em 24/8, foi publicada a Lei 14.651/2023, que estabelece novas […]
Públicada em: quarta-feira, agosto 30, 2023
MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS FECHADOS
Em 28/8, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.184 […]
Públicada em: quarta-feira, agosto 30, 2023
RESOLUÇÃO ALTERA PROCEDIMENTOS DO EX-TARIFÁRIO
O Governo Federal publicou em 18/8 a Resolução GECEX 512/23, […]
Públicada em: sexta-feira, agosto 25, 2023
CONVÊNIO AUTORIZA SANTA CATARINA A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA DÉBITOS DE ICMS
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 8/8/2023 […]
Públicada em: quinta-feira, agosto 17, 2023
RECEITA FEDERAL PUBLICA ALTERAÇÕES NO PROGRAMA OEA
A Receita Federal do Brasil publicou em 27/7 a Instrução […]
Públicada em: sexta-feira, julho 28, 2023
