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PARANÁ ESTABELECE LIMITE ANUAL DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS VIA SISCRED

Por meio da Resolução SEFA 18/2020, o estado do Paraná […]

Públicada em: sexta-feira, fevereiro 14, 2020

PARANÁ REGULAMENTA RESTITUIÇÃO A FORNECEDORES DE ICMS/ST PAGO A MAIOR

O estado do Paraná passou a permitir a restituição do […]

Públicada em: terça-feira, fevereiro 4, 2020

ÚLTIMOS DIAS PARA CADASTRO NO SISTEMA DE CITAÇÕES ELETRÔNICAS DO TJMG

Pessoas jurídicas com processos em tramitação no sistema de Processo […]

Públicada em: terça-feira, fevereiro 4, 2020

ALTERAÇÃO EM DECRETO PRORROGA PRAZO DE PEDIDOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

O Governo Federal prorrogou até 6/7/2020 o prazo para alterações […]

Públicada em: quinta-feira, janeiro 30, 2020

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2020: PRAZOS E INFORMAÇÕES

O que é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior […]

Públicada em: quarta-feira, janeiro 29, 2020

PORTARIA DISCIPLINA RITO DE EXCLUSÃO DE OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERIOR DO PROGRAMA OEA

A Receita Federal publicou em 27/12/2019, por meio da Coordenação […]

Públicada em: quarta-feira, janeiro 8, 2020

PLENÁRIO DO STF TERÁ IMPORTANTES PAUTAS TRIBUTÁRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

Em evento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 11/12, […]

Públicada em: sexta-feira, dezembro 20, 2019

DECISÃO DO STF CONFIRMA CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO-PAGAMENTO DO ICMS

Em 11 e 12/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu […]

Públicada em: terça-feira, dezembro 17, 2019

LEI FEDERAL EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% SOBRE O FGTS

O Governo Federal publicou em 11/12 a Lei 13.932/2019 que, […]

Públicada em: terça-feira, dezembro 17, 2019

PGFN REGULAMENTA TRANSAÇÕES NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria 11.956 […]

Públicada em: segunda-feira, dezembro 9, 2019
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