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PUBLICADA LEI QUE REDUZ QUÓRUNS MÍNIMOS EM SOCIEDADES LIMITADAS

Em 22/9, o Governo Federal publicou a lei 14.451/2022, que […]

Públicada em: sexta-feira, setembro 23, 2022

BRASIL E ESTADOS UNIDOS ASSINAM ACORDO DE RECONHECIMENTO MÚTUO PARA O OEA

Em 16/9, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados […]

Públicada em: quarta-feira, setembro 21, 2022

DECISÃO DO STF QUE SUSPENDIA REDUÇÃO DO IPI É REVOGADA

No início de 2022, com o intuito de estimular o […]

Públicada em: segunda-feira, setembro 19, 2022

CVM ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE CONFLITO DE INTERESSE

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou o julgamento de […]

Públicada em: quinta-feira, setembro 15, 2022

LEI REGULAMENTA TRABALHO REMOTO E MUDA AS REGRAS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O Governo Federal sancionou em 5/9 a Lei 14.442/22, que […]

Públicada em: terça-feira, setembro 13, 2022

ESTADO DE SÃO PAULO VIABILIZA APROPRIAÇÃO ANTECIPADA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

O Art. 45-A da Portaria CAT 26/2010, incluído pela Portaria […]

Públicada em: terça-feira, agosto 9, 2022

CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL: 15 DE AGOSTO É O PRAZO PARA DECLARAÇÃO

Pessoas jurídicas e fundos de investimentos residentes no Brasil têm […]

Públicada em: sexta-feira, agosto 5, 2022

PRORROGADO PRAZO DE ENVIO DO FORMULÁRIO DO INCENTIVO FISCAL À P&D DO ANO CALENDÁRIO DE 2021

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou em […]

Públicada em: quinta-feira, julho 28, 2022

CVM EDITA RESOLUÇÕES SOBRE REGIME DE OFERTAS PÚBLICAS, COM VIGOR A PARTIR DE 2023

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 13/7, novas […]

Públicada em: segunda-feira, julho 18, 2022

GOVERNO DO PARANÁ ADIA INÍCIO DA COBRANÇA DO FUNREP PARA JANEIRO DE 2023

Por meio do Decreto 11.584/2022, o Governo do Paraná promoveu […]

Públicada em: terça-feira, julho 5, 2022
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