PARANÁ ESTABELECE LIMITE ANUAL DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS VIA SISCRED
Por meio da Resolução SEFA 18/2020, o estado do Paraná […]
Públicada em: sexta-feira, fevereiro 14, 2020
PARANÁ REGULAMENTA RESTITUIÇÃO A FORNECEDORES DE ICMS/ST PAGO A MAIOR
O estado do Paraná passou a permitir a restituição do […]
Públicada em: terça-feira, fevereiro 4, 2020
ÚLTIMOS DIAS PARA CADASTRO NO SISTEMA DE CITAÇÕES ELETRÔNICAS DO TJMG
Pessoas jurídicas com processos em tramitação no sistema de Processo […]
Públicada em: terça-feira, fevereiro 4, 2020
ALTERAÇÃO EM DECRETO PRORROGA PRAZO DE PEDIDOS DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS
O Governo Federal prorrogou até 6/7/2020 o prazo para alterações […]
Públicada em: quinta-feira, janeiro 30, 2020
DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2020: PRAZOS E INFORMAÇÕES
O que é a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior […]
Públicada em: quarta-feira, janeiro 29, 2020
PORTARIA DISCIPLINA RITO DE EXCLUSÃO DE OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERIOR DO PROGRAMA OEA
A Receita Federal publicou em 27/12/2019, por meio da Coordenação […]
Públicada em: quarta-feira, janeiro 8, 2020
PLENÁRIO DO STF TERÁ IMPORTANTES PAUTAS TRIBUTÁRIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020
Em evento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 11/12, […]
Públicada em: sexta-feira, dezembro 20, 2019
DECISÃO DO STF CONFIRMA CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO-PAGAMENTO DO ICMS
Em 11 e 12/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu […]
Públicada em: terça-feira, dezembro 17, 2019
LEI FEDERAL EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% SOBRE O FGTS
O Governo Federal publicou em 11/12 a Lei 13.932/2019 que, […]
Públicada em: terça-feira, dezembro 17, 2019
PGFN REGULAMENTA TRANSAÇÕES NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria 11.956 […]
Públicada em: segunda-feira, dezembro 9, 2019
