CNJ REGULAMENTA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL E REDUZ JUDICIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
O provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 150/2023, publicado […]
GOVERNO SANCIONA LEI QUE RETOMA O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
Apesar de visivelmente “desidratada” pelos vetos presidenciais, foi sancionada a […]
STF MUDA ENTENDIMENTO HISTÓRICO E VALIDA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Em julgamento encerrado esta semana, os ministros do STF consideraram […]
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA: CONHEÇA MAIS SOBRE A CERTIFICAÇÃO QUE AGREGA VALOR A PRODUTOS E SERVIÇOS
De vinhos, queijos e cafés, a farinhas de mandioca e […]
CHUVAS NO RS: PORTARIA PRORROGA PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS
A Receita Federal editou em 12/9 a Portaria RFB 351/2023 […]
ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR APLICADO PELA ANPD
Entenda o rito administrativo a ser adotado pela ANPD até a aplicação das sanções + guia exclusivo. Leia Mais!
LEI TRAZ NOVAS REGRAS PARA PROTEÇÃO DE NASCENTES
Foi publicada a lei 14.653, que dispõe sobre a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção das nascentes.
LEI DOS CAMINHONEIROS: ALTERAÇÕES SÃO PUBLICADAS NO ACÓRDÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.322
O Supremo Tribunal Federal publicou em 30/8 o acórdão da […]
MP CRIA NOVAS REGRAS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS
O Governo Federal editou em 30/8 a MP 1.185 para […]
FGTS DIGITAL: CONHEÇA O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO
A implementação do FGTS Digital deve acontecer em janeiro de 2024. Entenda o que muda com a obrigatoriedade do FGTS Digital. Leia Mais!
