ESTADO DO RIO DE JANEIRO LANÇA PROGRAMA DE PARCELAMENTO DIRECIONADO A DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Foi promulgado o decreto estadual nº 48.889/2024, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial.
Públicada em: terça-feira, janeiro 16, 2024
DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA: NOVO TÍTULO DE DÍVIDA PREVÊ BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A COMPANHIAS EMISSORAS
Em 9/1/2024, foi sancionada a lei 14.801, que apresenta um […]
Públicada em: segunda-feira, janeiro 15, 2024
GREVE DA RECEITA: AUDITORES FISCAIS REJEITAM PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
Após mais uma tentativa de acordo com o Governo Federal, […]
Públicada em: terça-feira, janeiro 9, 2024
GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP 1.202/2023 COM NOVAS REGRAS PARA 2024
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial […]
Públicada em: sexta-feira, dezembro 29, 2023
LEI QUE VEDA INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE FILIAIS É SANCIONADA
O Presidente da República sancionou na sexta-feira (29), a Lei […]
Públicada em: sexta-feira, dezembro 29, 2023
GOVERNO FEDERAL ANUNCIA ELABORAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVAS REGRAS PARA 2024
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 28/12 […]
Públicada em: quinta-feira, dezembro 28, 2023
NOVA RESOLUÇÃO REGULAMENTA CONCEITOS DE ENTIDADE DE INVESTIMENTO E DE DIREITOS CREDITÓRIOS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no último dia 21 […]
Públicada em: sexta-feira, dezembro 22, 2023
RECUPERA MAIS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA APROVA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA DÉBITOS DE ICMS
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na terça-feira (19), […]
Públicada em: quarta-feira, dezembro 20, 2023
ESTADO DO PARANÁ PUBLICA LEI QUE MAJORA A ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS E REVOGA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL
Em 14/12, o Estado do Paraná publicou a lei n° […]
Públicada em: segunda-feira, dezembro 18, 2023
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE FILIAIS: CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Em 5/12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de […]
Públicada em: quinta-feira, dezembro 14, 2023
