GOVERNO SANCIONA LEI QUE RETOMA O VOTO DE QUALIDADE NO CARF
Apesar de visivelmente “desidratada” pelos vetos presidenciais, foi sancionada a […]
Públicada em: quinta-feira, setembro 21, 2023
CHUVAS NO RS: PORTARIA PRORROGA PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS
A Receita Federal editou em 12/9 a Portaria RFB 351/2023 […]
Públicada em: quarta-feira, setembro 13, 2023
MP CRIA NOVAS REGRAS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS
O Governo Federal editou em 30/8 a MP 1.185 para […]
Públicada em: quinta-feira, agosto 31, 2023
MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS FECHADOS
Em 28/8, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.184 […]
Públicada em: quarta-feira, agosto 30, 2023
CONVÊNIO AUTORIZA SANTA CATARINA A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA DÉBITOS DE ICMS
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 8/8/2023 […]
Públicada em: quinta-feira, agosto 17, 2023
QUITAPGFN: DECISÃO EM SC PERMITE ADESÃO APÓS O PRAZO
Em decisão proferida em 07/08/2023 pela 1ª Vara Federal de […]
Públicada em: terça-feira, agosto 15, 2023
APOSTAS ESPORTIVAS: MP REGULAMENTA TRIBUTAÇÃO PARA O MERCADO DAS BETS
O Governo Federal publicou, no dia 25/07, medida provisória 1.182/2023, […]
Públicada em: quarta-feira, agosto 2, 2023
IPI SOBRE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS À REVENDA COMPÕE CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Em sentença publicada, o Juiz Federal Ivan Arantes Junqueira Dantas […]
Públicada em: quinta-feira, julho 20, 2023
STJ DECIDE PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE MULTA ADUANEIRA
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento […]
Públicada em: quarta-feira, junho 7, 2023
VOTO DE QUALIDADE: MP PERDE VALIDADE E EMPATES VOLTAM A FAVORECER O CONTRIBUINTE NO CARF
A Medida Provisória 1.160/2023, que restabelecia o voto de qualidade […]
Públicada em: sexta-feira, junho 2, 2023
