Martinelli Updates
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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A partir de 2026, profissionais autônomos e empresários que hoje distribuem lucros diretamente para a pessoa física terão de conviver com uma nova realidade tributária no Brasil. O Projeto de
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O Supremo Tribunal Federal julga recurso extraordinário afetado ao rito da repercussão geral que trata da exclusão do valor referente a crédito presumido de ICMS [...]
O Superior Tribunal de Justiça definirá, sob a sistemática de recursos repetitivos, se as contribuições destinadas a terceiros podem ser calculadas sobre a folha de [...]
Fonte: Consultor Jurídico | Publicado em 18/03/2022 | Clique aqui e veja a publicação original As disciplinas da privacidade e da proteção de dados pessoais [...]
Fonte: LexLatin | Publicado em 31/01/2022 | Clique aqui e veja a publicação original A adequação à logística reversa está presente na pauta das empresas [...]
Instituído em 2006, o Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrado em 28 de janeiro. Neste ano de 2022, há uma série de novidades [...]
Fonte: Lex Latin | Publicado em 11/01/2022 | Clique aqui e veja a publicação original A Conta Azul adquiriu 100% da Swipe, plataforma especializada em [...]