Martinelli Updates
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
- Imprensa
The recent study published by the Tax Foundation[i] comparing R&D tax incentives across Europe offers an excellent overview of how countries use tax policy to foster innovation. As governments increasingly
- Geral
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Junho Carf STF STJ Notícias relevantes Perspectivas e gestão do Carf para
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[…] De acordo com um levantamento feito pelo escritório Martinelli Advogados, cinco notas ainda não contam com o layout definido ou esperam por documento técnico. É o caso, por exemplo,
- Imprensa
[…] A perspectiva de maiores dificuldades no mercado mundial em 2026 interrompe o ciclo de otimismo com o desempenho das exportações brasileiras nos últimos anos. Em 2025, o Brasil se
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Os auditores fiscais federais brasileiros iniciaram uma greve nacional por causa de salários, de acordo com uma postagem no site do sindicato, avisando que a [...]
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Ontier busca consolidarse en el área penal El despacho español integró a su connacional Bufete Trallero, con más de tres décadas de trayectoria en litigios [...]
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão responsável pela fiscalização e gestão ambiental do estado, intensificou autuações e aplicação de [...]
Brazil’s Martinelli Advogados has expanded its tax, labour and employment practice areas by hiring lawyers from Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown, [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou os Editais PGDAU 6 e 7, que apresentam novas oportunidades de transação tributária para contribuintes com débitos inscritos [...]