Martinelli Updates
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
- Imprensa
The recent study published by the Tax Foundation[i] comparing R&D tax incentives across Europe offers an excellent overview of how countries use tax policy to foster innovation. As governments increasingly
- Geral
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Junho Carf STF STJ Notícias relevantes Perspectivas e gestão do Carf para
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[…] De acordo com um levantamento feito pelo escritório Martinelli Advogados, cinco notas ainda não contam com o layout definido ou esperam por documento técnico. É o caso, por exemplo,
- Imprensa
[…] A perspectiva de maiores dificuldades no mercado mundial em 2026 interrompe o ciclo de otimismo com o desempenho das exportações brasileiras nos últimos anos. Em 2025, o Brasil se
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O prazo para apresentar a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, se encerra hoje. A declaração é feita [...]
O forte movimento a favor da transparência nas decisões das organizações na área da sustentabilidade pode ganhar mais um impulso na esfera regulatória, caso seja [...]
Uma importante decisão favorável da Justiça revertendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre créditos presumidos e outorgados de ICMS foi obtida recentemente pelo [...]
O Martinelli Advogados obteve uma vitória inédita no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) sobre a classificação fiscal de drones como veículos aéreos não [...]
A proximidade da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) e as incertezas sobre a efetivação da mudança [...]
A publicação da lei 14.973/24, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento [...]