Martinelli Updates
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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A partir de 2026, profissionais autônomos e empresários que hoje distribuem lucros diretamente para a pessoa física terão de conviver com uma nova realidade tributária no Brasil. O Projeto de
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O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/2021, com a chamada ”2ª Fase” da Reforma Tributária, propondo uma série de atualizações [...]
Todo ano, o Banco Central do Brasil (Bacen) conduz um censo que reúne estatísticas a respeito dos investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa [...]
Nova resolução do Banco Central traz segurança a operações de crédito e deve aumentar concorrência Autor: Walter Henrique Fritzke O volume de operações de crédito [...]
O programa de compliance na nova lei de licitações Autora: Clarissa Gracellé “Compliance é um caminho sem volta”, diziam algumas vozes isoladas entre 2013 e [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 21/2/2021 | Veja a publicação original A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que [...]
O que é o OEA? O OEA, Operador Econômico Autorizado, é uma certificação internacional que confere aos operadores do comércio internacional, o status de empresa [...]