Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
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A aprovação pelo Senado, no último dia 03 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de [...]
O plano de recuperação judicial da distribuidora de insumos Agrogalaxy recebeu fortes críticas de grandes credores da empresa, principalmente dos financeiros. Eles afirmam ter sido [...]
Na noite de terça-feira (17), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 68/2024, o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda [...]
Foi publicada, na quinta-feira (12), a lei 15.042/2024 que cria o mercado de carbono regulado do Brasil, denominado Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (“SBCE”), [...]
O projeto de lei 68/2024, que regulamenta a incidência do IBS, CBS e IS na Reforma Tributária, teve tramitação encerrada nesta quinta-feira (12) no Senado [...]
Publicada nesta semana, o Marco Legal de Seguros promete transformar o mercado de seguros no Brasil com a modernização das relações contratuais entre segurados e [...]