Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial da
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) a instrução normativa 2.198/2024 que estabelece uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades [...]
O Contrato de Parceria Rural tem por finalidade a cessão da posse da terra por aquele que detém o domínio do imóvel para aquele que [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 23/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou um [...]
Fonte: AgroMais | Publicado em 15/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial de produtores [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 15/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A inadimplência dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 09/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem autorizado contribuintes a [...]