Martinelli Updates
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Na última semana (7), o STJ estabeleceu que, em condomínios com destinação exclusivamente residencial, a disponibilização para locação dos apartamentos pelos proprietários para formato de locação de curta temporada dependerá
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O Estado de São Paulo publicou o decreto 70.589/2026, que prorrogou até 31 de dezembro de 2026, a vigência de diversos benefícios fiscais previstos no RICMS/SP. A legislação também promoveu
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O agronegócio brasileiro vive um cenário paradoxal: enquanto o setor mantém índices robustos de produção, a contratação do seguro rural apresenta sinais de retração. A combinação entre o aumento de
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Martinelli Advogados has appointed two new partners to its disputes practice, expanding its tax and administrative litigation capabilities across two key Brazilian jurisdictions amid growing complexity in the country’s regulatory
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In response to the increasing sophistication of tax and administrative disputes in Brazil, Martinelli Advogados announces the appointment of two new partners, further reinforcing its strategic disputes practice in key
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O INSS anunciou a criação da plataforma “INSS Empresa” que permitirá aos empregadores consultar informações sobre afastamentos previdenciários de empregados durante a vigência do vínculo empregatício. A ferramenta estará disponível
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Fonte: Money Times | Publicado em 11/12/2023 | Clique aqui e veja a publicação original De 2019 a 2022, o faturamento das cooperativas agropecuárias saltou [...]
Fonte: Jota | Publicado em 29/11/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Continua indefinida a regulamentação, pelos estados, da transferência de créditos de [...]
Foi publicado o decreto 53.595/2023 que regulamenta a Transação tributária de créditos municipais relativos a devedores em recuperação judicial no Município do Rio de Janeiro. [...]
Fonte: Investalk | Publicado em 6/12/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou no final de agosto [...]
Fonte: Diário do Comércio | Publicado em 3/12/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Após aprovação da reforma tributária no Senado Federal, o [...]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem demonstrando que está atenta às investigações dos processos administrativos instaurados para a apuração de infrações à [...]