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O estado do Rio de Janeiro promulgou em 10 de janeiro de 2024 o decreto estadual nº 48.889/2024, regulamentando a lei n° 9.733, de 26 [...]

Em 9/1/2024, foi sancionada a lei 14.801, que apresenta um novo instrumento de captação para as companhias constituídas sob a forma de sociedade por ações: [...]

A partir de 1º de janeiro de 2024, a Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes. Com isso, inúmeras [...]

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Fonte: Estadão | Publicado em 11/01/2024 | Clique aqui e veja a publicação original No contexto de um esforço global para redução de gases de [...]

Após mais uma tentativa de acordo com o Governo Federal, a Receita Federal decidiu manter a greve (chamada de “operação padrão” pelos auditores da Receita [...]

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