Martinelli Updates
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 10/2026 sobre a incidência, ou não, de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho extraordinário concedidos por empregadores aos empregados, consolidando critérios
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O Supremo Tribunal Federal (STF) define se a coisa julgada – decisão definitiva que não pode mais ser objeto de recurso –, será afetada por [...]
O Governo Federal disponibilizou em 30/9 os novos índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o ano de 2023. O índices podem ser acessados [...]
Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento anterior e considerou que os produtos agrícolas não são bens de capital [...]
Após mais uma tentativa de acordo com o Governo Federal, a Receita Federal decidiu manter a greve (chamada de “operação padrão” pelos auditores da Receita [...]
O Congresso Nacional promulgou, em 14/7/2022, em sessão com presença do Presidente da República e do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Emenda [...]
Fonte: Latin Lawyer | Publicado em 14/7/2022 | Clique aqui e veja a publicação original Martinelli Advogados has helped São Paulo-based football club Ferroviária Futebol [...]