Martinelli Updates
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O Projeto de Lei 686/2025, inspirado no UK Bribery Act 2010, propõe a possibilidade de exclusão da responsabilidade da pessoa jurídica caso seja demonstrada a efetiva adoção de mecanismos robustos
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O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que redes neurais artificiais e sistemas de inteligência artificial podem ser objeto de proteção patentária no Reino Unido, desde que atendam aos requisitos
- Geral
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou atualização normativa ampliando as hipóteses de trâmite prioritário para pedidos de registro de marca. A medida reforça a política de racionalização de
- Geral
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou recentemente de reuniões técnicas sobre o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em
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O estado do Paraná publicou as Resoluções SEFA 227, 228, e 229, que estabelecem novos parâmetros para a transferência de créditos de ICMS via Siscred no âmbito do Programa Paraná
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A Transparência Internacional divulgou o Índice de Percepção da Corrupção 2025, principal referência global sobre a percepção de corrupção no setor público. O estudo avaliou 182 países e territórios em
Todas as Notícias
Em 13 de julho, foi publicada a lei que traz alterações para a Lei da Desapropriação. No texto da lei 14.620/23, passou-se a exigir autorização [...]
A lei 14.620/23, de 13 de julho de 2023, altera o Código de Processo Civil para dispensar a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos como [...]
O Governo Federal publicou, em 3/7, a lei 14.611/2023, a qual estabeleceu critérios e medidas sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e [...]
Em sessão virtual concluída em 30/06/2023, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes [...]
O Plano de Safra de 2023-2024 foi apresentado pelo Governo Federal como o maior da história devido ao montante de R$364,2 bilhões para financiamento da [...]
Marketing de emboscada torna-se crime pela publicação da lei 14.597 de 14 de junho de 2023 que institui a Lei Geral do Esporte. O marketing [...]