Martinelli Updates
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 10/2026 sobre a incidência, ou não, de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho extraordinário concedidos por empregadores aos empregados, consolidando critérios
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Fonte: Agro+ | Publicado em 12/7/2022 | Clique aqui e veja a publicação original Em entrevista para o canal Agro+, o especialista analisa o movimento [...]
Fonte: Isto É Dinheiro | Publicado em 04/07/2022 | Clique aqui e veja a publicação original Sancionada no dia 22 de junho, a Lei 14.375/2022 [...]
Fonte: MundoCoop | Publicado em 29/06/2022 | Clique aqui e veja a publicação original Matheus Georges Helal é advogado da área de Direito Digital do [...]
Fonte: Monitor Mercantil | Publicado em 25/6/2022 | Clique aqui e veja a publicação original O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, publicou, [...]
Foi publicada no D.O.U. de 22/6/2022, com vigência imediata, a Lei 14.375 (21/6/2022), que trouxe alterações na Lei 13.988/2020, que trata da transação tributária de [...]
O conceito de ativos florestais surgiu na década de 1980 nos Estados Unidos, e designa a aquisição de extensas áreas florestais para fins de plantio, [...]