Martinelli Updates
- News
Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
- News
O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
- Imprensa
O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
- Imprensa
A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial da
- News
O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
- News
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
Todas as Notícias
Legislação Fonte: Logweb | Publicado em 21/02/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Eduardo Rodrigues Melhado Junior, sócio responsável pelo Departa mento Tributário [...]
Pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detiverem bens, direitos e/ou ativos no exterior cujos valores somados totalizem um montante [...]
No dia 07/02/2024, foi publicada a Portaria Secex 295/2024 no Diário Oficial da União (DOU). A medida entra em vigor no dia 01/03/2024 e traz [...]
O Acordo Paulista foi instituído pela lei 17.843/2023 e, seguindo o modelo há anos adotado no âmbito federal, prevê a possibilidade de celebração de acordos [...]
A Emenda Constitucional 132/2023, cujo objeto é a reforma na tributação sobre o consumo no Brasil, foi publicada no dia 21 de dezembro de 2023. [...]
Por meio do decreto 4.709/2023, o estado do Paraná regulamentou as disposições sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, [...]