Martinelli Updates
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Brasil: Martinelli Advogados La firma anunció la incorporación de tres nuevos socios las ciudades de Minas Gerais, Pernambuco y Río de Janeiro y en áreas clave: derecho fiscal, societario, de
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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O texto da reforma tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro, altera a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação [...]
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Em 5/12 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 116/23 que agora segue para sanção presidencial. O projeto prevê a alteração da [...]
Passados 10 anos da publicação da Lei Anticorrupção, percebe-se que normas têm sido utilizadas efetivamente nas relações público-privada que desrespeitaram a integridade esperada. A lei [...]
Com a publicação da lei 14.740/2023, o Governo Federal anunciou a possibilidade de regularização tributária de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB. [...]
Fonte: Globo Rural | Publicado em 20/12/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A cooperativa paranaense Capal captou R$ 150 milhões com a [...]