Martinelli Updates
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O Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Carf concluíram, nesta segunda-feira (14), a votação das propostas de enunciados de súmula. Oito propostas foram aprovadas
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[…] “A tese que se propõe aqui é, acima de tudo, a paridade de julgamento”, afirmou o advogado Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados, que defende a empresa KSB
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a nulidade de um processo administrativo especial de verificação de origem não preferencial em razão da ausência de intimação válida da empresa
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Foi sancionada, na última sexta-feira (4), a lei 15.498/26 que altera o regime de custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe)
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Foi publicada, na última sexta-feira (4), a Lei Complementar 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22. A lei altera o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de
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O Ministério Publico de São Paulo deflagrou uma nova fase da Operação Ícaro, uma investigação iniciada em agosto de 2025 para desarticular um esquema de corrupção e fraudes fiscais relativas
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Nas importações de bens ou serviços haverá incidência de IBS e CBS, que alcançará pessoas físicas, jurídicas e entidades sem personalidade jurídica, mesmo que “não [...]
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A Economia Solidária é um modelo econômico fundamentado na cooperação e autogestão, no qual os participantes administram coletivamente as atividades econômicas e repartem os resultados [...]
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O mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) registrou, em 2024, o maior crescimento da história, consolidando a relevância no sistema financeiro brasileiro. [...]
Após 25 anos de negociação, foi publicada em dezembro em Montevideo, Uruguai, a minuta que celebra o acordo de livre comércio entre países integrantes do [...]