Martinelli Updates
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 10/2026 sobre a incidência, ou não, de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho extraordinário concedidos por empregadores aos empregados, consolidando critérios
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Por meio do decreto 4.709/2023, o estado do Paraná regulamentou as disposições sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, [...]
A Resolução CMN 5.118/2024 trouxe relevante impacto nas operações de securitização de recebíveis quanto a determinados lastros de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e de [...]
Fonte: Jota PRO | Publicado em 31/01/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Por unanimidade, o colegiado concluiu pelo direito do contribuinte ao [...]
Fonte: Jota | Publicado em 01/02/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, em decisão liminar, [...]
No dia 15/01/2024, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina disponibilizou acesso ao sistema do Programa Recupera Mais para os contribuintes interessados em [...]
Em novembro, foi publicado o decreto 11.795/2023 com objetivo de regulamentar a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens (14.611/2023). O texto dispõe, especificamente, [...]