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Carf afasta IRPJ e CSLL sobre variação cambial em contrato de US$ 1 bi

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[…] A defesa argumentou que a delação é um meio de prova, e não a prova em si, e que, como as acusações dessa delação não resultaram em denúncia pelo Ministério Público, não seriam suficientes para embasar, por si só, um auto de infração. A advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, defendeu que o método POC (Percentage of Completion) em contraposição à tributação da variação cambial pelo regime de caixa está previsto em lei, o que justifica o ajuste de variação feito pela recorrente. […]

 

Fonte: Jota | Publicado em 3/4/2025 | Clique aqui e veja a publicação original.

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