Martinelli Updates
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, nesta sexta-feira (13), a Portaria SRE 07/2026, que altera disposições da Portaria CAT 28/2020, norma que disciplina os
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[…] Para o contribuinte, o entendimento não pode ser agora alterado. Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, que atua em um dos recursos indicados como repetitivo, cita que o histórico
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[…] Para o tributarista Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados e patrono de um dos recursos afetados, os sinais vindos do STJ dão a entender que a interpretação dada nos
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A 1ª Seção do STJ afetou, nesta quarta-feira (11), a tese que discute a inclusão do valor relativo ao crédito presumido de ICMS, benefício concedido pelos estados para empresas que
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O Banco Central do Brasil deu um passo na regulamentação de criptomoedas no país ao estabelecer novas normas contábeis para ativos virtuais. As regras orientam como instituições financeiras devem registrar
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O mercado jurídico corporativo brasileiro está passando por uma reconfiguração geográfica. É o que revelam os dados da edição de 2026 do ANÁLISE ADVOCACIA MULHER. Pela primeira vez em anos
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Fonte: Jota Pro | Publicado em 19/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O parecer ao projeto de conformidade tributária (PL 15/2024) ampliou [...]
A Instrução Normativa (IN) 2.180/24, publicada dia 13 de março, tem como objetivo regulamentar as regras trazidas pela lei 14.754/23. De forma geral, essa legislação [...]
Fonte: TV Cultura Paulista | Publicado em 17/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial [...]
Em votação histórica realizada no dia 13 de março, o Parlamento Europeu aprovou o AI Act, o primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o [...]
Foi finalizado na tarde de quarta-feira (13), pela 1ª Seção do STJ, o julgamento do Tema 1079 que buscava definir se o limite de 20 [...]
Foi finalizado na tarde de quarta-feira (13), pela 1ª Seção do STJ, o julgamento do Tema 1079 que buscava definir se o limite de 20 [...]