Martinelli Updates
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Nesta sexta-feira (14), o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou uma cartilha com orientações para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do IBS. O material
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes 2024: Implementação do Plenário Virtual; O Carf de mudança; A [...]
A volatilidade da B3 e as oscilações cambiais têm levado empresas brasileiras a buscar alternativas no exterior, especialmente nos Estados Unidos. O país se destaca [...]
Esta semana foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em regime de urgência, o projeto de lei 730, que altera significativamente a lei [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.817/24, que estabelece a tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais no Brasil, por [...]
Segundo o Martinelli Advogados, a atualização da NR-1 aumenta a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos empregados A atualização da Norma Reguladora 1 [...]
O Martinelli Advogados avalia que a aprovação pelo Senado, no último dia 3, do PL 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos [...]